Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É facultado ao funcionário gozar férias onde lhe convier, cumprindo-lhe, no entanto, comunicar por escrito ao chefe da repartição o seu endereço eventual.

( ) O funcionário promovido, transferido ou removido, durante as férias, será obrigado a apresentar-se antes do seu término.

( ) Fica estabelecido o pagamento de férias integrais aos servidores Municipais.

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. A estabilidade se refere ao serviço público e não ao cargo ocupado.

II. O servidor estável perderá o cargo do qual seja titular exclusivamente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

III. Em casos excepcionais e com autorização expressa do chefe de cada Poder, no âmbito de sua atuação, as férias poderão ser interrompidas por interesse da Administração.

Está(ão) CORRETO(S):

Consoante ao disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A posse poderá ser dada por indicação.

( ) A posse deverá ocorrer no prazo de cinco dias corridos, contados da data de publicação do ato de provimento.

( ) O exercício terá início no primeiro dia útil da data da posse.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre as competências da Câmara Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Sustar atos do Poder Executivo que exorbitem da sua competência ou se mostrem contrários ao interesse público.

( ) Exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, e julgar as contas do Prefeito.

( ) Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Canoas, é vedado ao Município, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 15.434/2020 – Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Estadual nº 10.350/1994 – Sistema Estadual de Recursos Hídricos, às Agências de Região Hidrográfica, a serem instituídas por lei como integrantes da administração indireta do Estado, caberá prestar o apoio técnico ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos, incluindo algumas atribuições. Sobre essas atribuições, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Estadual nº 9.519/ 1992 – Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, entende-se por fomento florestal:

A organização deve estabelecer objetivos ambientais nas funções e nos níveis pertinentes, levando em consideração os aspectos ambientais significativos da organização e os requisitos legais e outros requisitos associados, bem como os riscos e as oportunidades. De acordo com a NBR ISO 14001, os objetivos ambientais devem ser:

De acordo com a NBR ISO 14004, convém que a organização determine quais partes interessadas são pertinentes ao sistema de gestão ambiental da organização, bem como que defina as necessidades e as expectativas de suas partes interessadas pertinentes como uma entrada para o projeto do sistema de gestão ambiental. Assinalar a alternativa que apresenta exemplos de necessidades e expectativas das agências regulamentadoras ou estatutárias: