Questões do Concurso Pref. Canudos do Vale-RS - SCHNORR

1151083 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Nutricionista
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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

A Lei Federal n° 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade no SUS. Para tanto, fez constar em cada esfera de governo os Conselhos de Saúde. Os Conselhos de Saúde Municipais são compostos por representantes:

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1151082 Ano: 2012
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Advogado
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Lei de Responsabilidade FiscalReceita Pública (arts. 11 ao 14)Renúncia de Receita
Receita Pública

Transferências voluntárias, para fins do que dispõe a Lei Complementar n°. 101/2000 são:

A

as operações financeiras realizadas com a emissão de Títulos do banco Central.

B

o repasse de recursos para cobertura de despesas correntes ente municípios de um mesmo Estado.

C

as operações de crédito decorrentes de capitalização de receitas correntes líquidas

D

entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação.

E

repasse de recursos oriundos de contratos de financiamento firmados entre o ente da Federação e o Banco Central.

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1151081 Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Advogado
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Leis Orçamentárias

Conforme a Lei Federal n° 10.028/2000, ao propor à Câmara de Vereadores Lei de Diretrizes Orçamentárias que não contenha o anexo das metas fiscais, definidas na forma da Lei, o Prefeito:

A

comete crime contra a administração pública, ficando sujeito à pena de reclusão, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

B

age em desconformidade com os preceitos da Organização do Estado, previstos na Constituição Federal, ficando sujeito à suspensão de seus direitos políticos.

C

comete infração administrativa contra as normas de finanças públicas, ficando sujeito à multa de 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos anuais, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal.

D

comete crime contra a administração pública, ficando sujeito à pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e à multa.

E

comete infração administrativa, ficando sujeito à processo administrativo perante o Tribunal de Contas do Estado, podendo ter cassados seus direitos políticos pelo período dé 8 (oito) anos.

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1151080 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Advogado
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Por norma geral estabelecida na Constituição Federal de 1988, é vedada a cassação de direitos políticos. Todavia, o legislador também enumerou algumas situações onde a cassação destes direitos, envolvendo sua perda ou suspensão, é permitida. Dentre estas situações específicas, não está listada como causa autorizadora de cassação de direitos políticos:

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1151079 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Engenheiro
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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas
Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoMedidas Provisórias

Nos termos do art. 59 da C.F. de 1988, “O processo legislativo compreende a elaboração de:”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

I - leis ordinárias.

II- medidas provisórias.

III - decretação de situação de emergência.

São verdadeiras as afirmativas:

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1151078 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Advogado
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Engenheiro
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Nutricionista
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

A Constituição Federal de 1988, no § 3° do art. 12, define que são privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente do Senado Federal.

II - de Deputado Federal.

III - de Vereador Municipal.

São verdadeiras as afirmativas, exceto:

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1151077 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Nutricionista
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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

Segundo o art. 196 da C.F. de 198S, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante_________________que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

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1151076 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Advogado
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Lei 8.429/1992: LIA

0 prazo em que poderão ser propostas as ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas na Lei Federal n° 8.429/1992, no caso de um Prefeito Municipal que tenha cometido algum dos atos de improbidade administrativa previstos nesta norma, antes que ocorra a prescrição do direito de ação, é de até:

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1151075 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Advogado
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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

A convocação dos interessados em participarem de licitação, realizada na modalidade pregão, com base no que determina a Lei Federal n° 10.520/2002, deverão ser realizadas, preferencialmente:

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1151074 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Advogado
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Licitações

Quanto às recomendações listadas na Lei Federal n° 8.666/1993, no que se refere à realização de compras, é incorreto afirmar que deverão:

A

ser processadas através de sistema de convites.

B

atender ao princípio da padronização; que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

C

ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

D

submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

E

balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração. Pública.