Questões do Concurso Pref. Canudos do Vale-RS - SCHNORR

Com base, no §1° do art. 1º da Lei Municipal n° 153/2002, fica impedido o desmatamento de áreas impróprias à agricultura, situadas em encostas com ____________ de declividade ou as que se caracterizem com fragilidade morfodinâmica. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

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1151071 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Advogado
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Rio Grande do Sul - RSCanudos do Vale-RS

O Plano de Carreira do Magistério - Lei Municipal n° 608/2011, garante aos profissionais da educação a alteração de nível, levando em consideração a titulação ou formação comprovada pelo professor, e resultando em retribuição pecuniária conforme estipulado nesta mesma lei. Uma vez comprovado o direito à alteração de nível, o professor passará a receber o acréscimo do percentual do nível:

A

a partir da data de publicação da portaria que concedeu a alteração.

B

a partir do mês seguinte à concessão da alteração.

C

proporcionalmente, a contar da data em que apresentar os documentos exigidos como prova para a alteração.

D

retroativamente, a contar da data em que foi protocolado o pedido de alteração de nível.

E

a partir do sexto mês seguinte aquele em que for comprovado o direito de alteração.

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1151070 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Advogado
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Rio Grande do Sul - RSCanudos do Vale-RS

De acordo com o Código Tributário Municipal, o Processo Fiscal compreende o conjunto de atos e formalidades tendentes a uma decisão sobre determinados atos, dentre os quais não se inclui:

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1151069 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Nutricionista
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Rio Grande do Sul - RSCanudos do Vale-RS

Com base no art. 150 da LOM o sistema de saúde Municipal será regulamentado . Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

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1151068 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Advogado
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Engenheiro
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Nutricionista
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Rio Grande do Sul - RSCanudos do Vale-RS

Com base no art. 3º da Lei Municipal n° 007/2001, temos que o Advogado

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1151067 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Advogado
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O prazo limite para a realização de inscrição de crédito tributário da Dívida Ativa, conforme estipulação do Código Tributário Municipal é:

A

até 31 de março do exercício seguinte aquele que o tributo é devido.

B

até 120 (cento e vinte) dias após o início do exercício financeiro posterior aquele em que o tributo era devido.

C

até 31 de janeiro do exercício seguinte aquele em que tributo é devido.

D

até 90 (noventa) dias após a data máxima prevista no título, para a quitação do mesmo.

E

até 31 de dezembro do exercício em que o tributo deixou de ser adimplido.

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1151066 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Advogado
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Engenheiro
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Nutricionista
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Rio Grande do Sul - RSCanudos do Vale-RS

Com base no parágrafo único do art. 19 da Lei Orgânica Municipal - LOM, o prazo de validade dos concursos públicos será de até ____________ prorrogável uma vez por ___________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

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1151065 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Nutricionista
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Rio Grande do Sul - RSCanudos do Vale-RS

Com base no art. 147 da LOM compete ao Município no exercício de sua autonomia:

I - Promover a educação, a cultura e assistência social.

II - Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública.

III - Instituir programas de controle de natalidade, com a distribuição de anticoncepcionais e eventos educativos.

São verdadeiras as afirmativas:

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1151064 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Engenheiro
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Nutricionista
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Rio Grande do Sul - RSCanudos do Vale-RS

- Segundo o art. 22 da LOM, os cargos em comissão, criados por Lei, em número e remuneração específica e com atribuições definidas de chefia, assistência ou assessoramento são de livre__________________, observando os critérios e requisitos gerais de provimento em cargos municipais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.