Questões do Concurso Pref. Capitão Campos-PI - NUCEPE

1033313 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Capitão Campos-PI

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Conforme a Declaração Universal de Direitos humanos é CORRETO afirmar que:

A

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, salvo em caso de guerra declarada.

B

Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, exceto do direito de mudar de nacionalidade.

C

Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

D

A escravidão e o tráfico de escravos serão permitidos de acordo com a Constituição de cada país.

E

Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, exceto o próprio, não podendo a este regressar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1033312 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Capitão Campos-PI

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Quanto ao Tratamento do Usuário ou Dependente de Drogas, assinale a alternativa CORRETA.

A

A internação voluntária é aquela que se dá sem o consentimento do dependente de drogas.

B

A internação involuntária perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, sem prazo máximo, tendo seu término determinado pelo médico responsável.

C

Todas as internações poderão ser informadas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização.

D

A internação, em qualquer de suas modalidades (voluntária ou involuntária), só será indicada, quando os recursos extrahospitalares se mostrarem insuficientes.

E

O término da internação voluntária somente ocorrerá por determinação do médico responsável.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1033311 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Capitão Campos-PI

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Direito Internacional dos Direitos HumanosCategorias e gerações dos direitos humanos

Com base na evolução dos direitos humanos em gerações, é CORRETO afirmar que o direito à moradia é considerado direito de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1033310 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Capitão Campos-PI

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Administrativa

Acerca das Infrações Administrativas em matéria ambiental, marque a alternativa CORRETA.

A

As infrações administrativas são punidas exclusivamente com as sanções de advertência e multa.

B

As infrações ambientais são apuradas em processo administrativo próprio, não assegurado o direito de ampla defesa e o contraditório.

C

A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental não é obrigada a promover a sua apuração imediata.

D

Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas.

E

O pagamento de multa imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios não substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1033309 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Capitão Campos-PI

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalUsuário Poluidor Pagador e da Responsabilidade

“Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.” (Artigo 225, §2º, da Constituição Federal).

Assinale a alternativa que contém o princípio correspondente à previsão constitucional supracitada:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1033308 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Capitão Campos-PI

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA
Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental
Instrumentos da Política NacionalPadrões de Qualidade
Instrumentos da Política NacionalSINIMA: Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1033307 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Capitão Campos-PI

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)

“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento” caracteriza o crime de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1033306 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Capitão Campos-PI

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)

Assinale a alternativa que NÃO configura o crime de furto qualificado:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1033305 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Capitão Campos-PI

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do Desarmamento

Acerca da autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, assinale a alternativa CORRETA.

A

A competência para realização do ato é da Polícia Militar.

B

Sua concessão independe de autorização do Sistema Nacional de Armas.

C

Poderá ser concedida com eficácia temporária e territorial limitada.

D

Perderá sua eficácia, caso seu portador seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas, e seja reincidente.

E

Sua concessão depende de autorização do Secretário Estadual de Segurança Pública.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1033304 Ano: 2019
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Capitão Campos-PI

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

CTB

Sobre o cidadão e a educação para o trânsito, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao Código de Trânsito Brasileiro.

B

É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

C

Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.

D

A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

E

O CONTRAN estabelecerá, a cada dois anos, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.