Sobre as Áreas de Proteção Ambiental (APA), analise as afirmativas a seguir.

I. A APA é uma área dotada de atributos naturais, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.
II. É uma pequena área, localizada fora do ambiente urbano, com o objetivo de proteger a diversidade biológica, ordenar o processo de ocupação humana e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
III. As APAs são constituídas apenas por terras públicas.

Está correto o que se afirma em

A figura a seguir apresenta parte da instalação elétrica de uma residência unifamiliar.


Sobre essa instalação, analise as afirmativas a seguir.

I. Os interruptores three-way controlam dois centros de luz com potência de 60 W, cada.
II. Na cozinha e no banheiro, há um total de 6 tomadas meio-altas atendidas por 2 circuitos distintos.
III. A partir do quadro de distribuição, partem 9 circuitos elétricos.

Está correto o que se afirma em

A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, ao regulamentar o Art. 169 da CRFB/88, fixa os percentuais máximos para a despesa total com pessoal, em cada período de apuração.

Nesse aspecto, segundo a LRF, assinale a opção que indica o percentual da receita corrente líquida que os municípios não poderão exceder.

Clarice Fagundes promoveu ação em face do Município de Caraguatatuba, pleiteando indenização por perdas e danos no valor de duzentos mil reais em virtude de acidente de trânsito causado por agente púbico que conduzia veículo de uma das secretarias. O juízo de primeira instância proferiu sentença julgando integralmente procedente o pleito da autora.

A respeito do instrumento jurídico que deverá ser proposto pela Procuradoria Municipal, com base no Código de Processo Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

Augusto Madraga promoveu ação judicial com pedidos de perdas e danos em face do Município de Caraguatatuba. Após trânsito em julgado de sentença civil que condenou o réu ao pagamento de trezentos mil reais, o autor, por meio de seu patrono, peticiona nos autos requerendo o cumprimento da sentença, pleiteando a incidência de multa de dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento, caso o Município de Caraguatatuba, SP, não realize voluntariamente o pagamento no prazo de quinze dias a contar da intimação.

Com base no Código de Processo Civil, na qualidade de Procurador(a) do Município de Caraguatatuba, SP, assinale a opção que apresenta a resposta correta e adequada na defesa dos interesses municipais.

Se um funcionário decide escrever uma carta para o Presidente da empresa em que trabalha, o tratamento inicial da carta deve ser:

“Em 18 de março de 1967, aconteceu em Caraguatatuba uma das maiores catástrofes registradas na história da região do Litoral Norte. Uma violenta chuva caiu sobre a cidade. Os morros deslizaram empurrando um mar de lama vermelha, árvores e gigantescas pedras, destruindo tudo à sua passagem. Centenas de seres humanos e animais foram soterrados, afogados e esmagados pelos troncos e pedras. A energia elétrica foi interrompida, cessaram as comunicações, a cidade se encontrava em estado de calamidade pública.”
Disponível em: https://www.camaracaragua.sp.gov.br/sobre-o-municipio. Acesso: 30 out. 2020.

Nos anos que se seguiram, com a ajuda da brava gente caiçara, Caraguatatuba foi sendo reconstruída e, a partir da década de 70, já apresentava um crescimento populacional acelerado, que trouxe novas consequências durante a década de 80.

Sobre este assunto, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A ocupação dos núcleos de pescadores, pouco prejudicou as famílias caiçaras, no seu modo de vida e na reprodução de seus saberes hereditários.
( ) As terras caiçaras , herdadas através de gerações, foram, aos poucos, cedendo lugar às novas construções, sufocando boa parte da sua cultura tradicional.
( ) O crescimento populacional, na década de 90, acelerou a ocupação desordenada das encostas da Serra do Mar, aumentando os impactos ambientais e as áreas de risco.

As afirmativas são, respectivamente,

Atualmente, Caraguatatuba reúne 120 famílias produtoras registradas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Além de venderem frutas, legumes e verduras, os hortifrutis produzidos por elas também aumentam o valor nutritivo da merenda oferecida nas escolas da rede pública do município.

Disponível em: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2023/05/caraguatatubaregistra-120-familias-vivendo-da-agriculturafamiliar/#:~:text=J%C3%A1%20dados%20da%20Companhia%20de,tomate%20e%20 vagem%2C%20entre%20outros. Acesso: 12 out. 2023. (Adaptada)

Avalie se a modalidade de produção agrícola exposta no texto apresenta como características:

I. produção destinada ao abastecimento do mercado interno, muitas vezes atendendo também as necessidades familiares de subsistência;
II. modelo de produção mais próximo das práticas agrícolas sustentáveis, como agricultura orgânica, sistemas agroflorestais e produções agroecológicas;
III. utilização de mão de obra predominantemente do núcleo familiar, com adoção de técnicas mais modernas, alta produtividade e especialização produtiva.

Está correto o que se afirma em

Caraguatatuba ou Caraguá, como é conhecida, é uma das maiores Estâncias Balneárias do Litoral Norte Paulista.(...) com boas praias e ótimas atrações na alta temporada, nas praias de Tabatinga, Prainha e Cocanha as águas são as mais tranquilas da região.

Disponível em: https://www.guiadoturismobrasil.com/cidade/SP/66/caraguatatuba Acesso: 08 out. 2023. (Adaptado)

Avalie se o desenvolvimento da atividade econômica relacionada às características descritas no texto apresenta como desafios:

I. a evasão de divisas, com a perda de postos de trabalho tradicionais;
II. a sobrecarga dos serviços de infraestrutura, pelo excesso de habitantes temporários;
III. a grande quantidade de resíduos, descartados irregularmente nas faixas de areia.

Está correto o que se afirma em

Prefeitura de Caraguatatuba impede invasão de área pública na Região Sul

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou mais uma ação efetiva para combater a invasão de área pública no município. A tentativa foi identificada no bairro Travessão, Região Sul da cidade.

Disponível em: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2023/06/prefeitura-decaraguatatuba-impede-invasao-de-area-publica-na-regiao-sul/ Acesso: 25 out. 2023.

Avalie se o enfrentamento do problema apresentado na notícia tem por objetivo:

I. evitar ocupações em áreas de risco, sujeitas a desastres naturais;
II. garantir a legalidade e segurança dos investimentos realizados pela população;
III. promover projetos que contribuam para o ordenamento do crescimento da cidade.

Está correto o que se afirma em