No que se refere às classificações das contas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A conta “Juros Passivos” é registrada como um(a) , logo é uma conta .

De acordo com a Lei Complementar nº 110/2006 - Código Tributário do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É vedado ao Município instituir imposto sobre os templos de qualquer culto.

( ) É vedado ao Município instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.

( ) É assegurado ao sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, independentemente do pagamento de qualquer taxa, o direito de obter certidão acerca de sua situação relativamente aos tributos municipais.

Sobre a Lei nº 8.666/1993, havendo igualdade de condições nas propostas, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos:

Conforme a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório ou demonstração que deve conter as informações necessárias à verificação da conformidade com os limites de que trata a Lei, dentre elas, as despesas com pessoal, as dívidas consolidada e mobiliária, a concessão de garantias, as operações de crédito e as despesas com juros, a demonstração do montante das disponibilidades ao final do exercício financeiro e as despesas inscritas em restos a pagar, é denominado:

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, compreende, entre outros, os direitos de obter:

I. Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

II. Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.

III. Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre o prazo para recurso, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Após a declaração do vencedor, será concedido o prazo de dias para a apresentação das razões do recurso.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, analisar a sentença abaixo:

O sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo é parte da Lei de Orçamento, todavia não a integra (1ª parte). O quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração, assim como o quadro demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas, integram a Lei de Orçamento (2ª parte).

A sentença está:

A Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, trata sobre as despesas com pessoal. De acordo com essa Lei, os Municípios não poderão exceder seus gastos. Quanto a isso, assinalar a alternativa que apresenta o máximo de gasto com pessoal nos Municípios:

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao , para a indisponibilidade dos bens do indiciado.