O resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato refere-se:

O conceito de serviço público é dividido entre conceito amplo e restrito. Para ambos os conceitos, combinam-se, em geral, três elementos para a sua definição. Quais sejam:

Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, com relação ao modo de licitação denominado pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A definição do objeto do pregão deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

( ) A equipe de apoio do pregão deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

( ) Examinada a proposta apresentada no pregão e classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao Prefeito decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

Com base na Lei nº 8.666/1993, são modalidades de licitação:

I. Concorrência.

II. Tomada de preços.

III. Convite.

IV. Concurso.

V. Leilão.

Estão CORRETOS:

Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, analisar a sentença abaixo:

A improbidade administrativa consiste em auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo e notadamente perceber vantagem econômica direta, apenas (1ª parte). O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está isento às cominações dessa lei (2ª parte).

A sentença está:

Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, são adotadas algumas definições. Sobre elas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Concessão de garantia.

(2) Dívida pública consolidada ou fundada.

(3) Operação de crédito.

( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Sobre a carga de iluminação em instalações elétricas prediais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Em cada cômodo de uma unidade residencial deve ser previsto pelo menos um ponto de luz fixo no teto.

( ) Em cômodos com área inferior a 10m² deverá ser prevista uma carga de pelo menos 150 VA.

( ) Em cômodos com área igual a 10m² deve ser prevista carga mínima de 160 VA.

Em relação a instalações prediais de esgoto, analisar os itens abaixo:

I. Coletor predial corresponde ao trecho de tubulação compreendido entre a última inserção de subcoletor ramal de esgoto ou de descarga e o coletor público ou sistema particular.

II. Desconector é um dispositivo provido de fecho hídrico destinado a permitir a passagem dos gases.

III. Instalação secundária de esgoto corresponde ao conjunto de tubulações e dispositivos ao qual gases provenientes do coletor público ou dos dispositivos de tratamento possuem acesso.

Está(ão) CORRETO(S):

Em relação à nomenclatura das camadas de um pavimento, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Subleito.

(2) Regularização.

(3) Base.

(4) Revestimento.

( ) Camada de espessura irregular, construída sobre o subleito e destinada a conformá-lo, transversal e longitudinalmente, com o projeto.

( ) Terreno de fundação do pavimento.

( ) Camada, tanto quanto possível impermeável, que recebe diretamente a ação do tráfego e destinada a melhorar a superfície de rolamento.

( ) Camada destinada a resistir aos esforços verticais oriundos do tráfego e distribuí-los.

Sobre a análise da interação solo-fundação, em que a rigidez real do elemento estrutural de fundação é considerada no seu dimensionamento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) De acordo com a Hipótese de Winkler, as pressões de contato são proporcionais aos recalques.

( ) Se utilizado o modelo de meio contínuo, este necessita ser elastoplástico.

( ) Uma análise de interação solo-fundação tem por objetivo fornecer os deslocamentos reais da fundação e seus esforços internos.