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- Ministério da SaúdePortariasPortaria MS/SVS 326/1997: Condições Higiênico-Sanitárias Comércio Alimentos
Segundo a Portaria SVS/MS nº 326/1997, considerando-se os princípios gerais higiênico-sanitários das matérias para alimentos produzidos/industrializados, analisar os itens abaixo:
I. As matérias-primas alimentícias devem ter controle de prevenção da contaminação por lixos ou sujidades de origem animal, doméstico, industrial e agrícola, cuja presença possa atingir níveis passíveis de constituir um risco para saúde.
II. Os métodos e os procedimentos para colheita, produção, extração e abate devem ser higiênicos, sem constituir um perigo potencial para a saúde nem provocar a contaminação dos produtos. III. As matérias-primas devem ser armazenadas em condições cujo controle garanta a proteção contra a contaminação e reduzam ao mínimo as perdas da qualidade nutricional ou deteriorações.
Estão CORRETOS:
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As propostas de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) para serviços na área de alimentos serão previamente avaliadas por instituições de ensino e/ou pesquisa, devidamente credenciadas para esse fim pelo Órgão de Vigilância Sanitária. Essas instituições emitirão laudo técnico, com enfoque de risco à saúde, em toda a cadeia alimentar, que servirá de base ao estabelecimento das boas práticas. A avaliação das propostas de PIQs será feita com o enfoque de risco à saúde, considerando-se as seguintes características de propriedade, EXCETO:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, compreende, entre outros, o direito de obter:
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Segundo a Lei nº 9.677/1998 - Crimes contra a Saúde Pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais gera pena de , de anos, e multa.
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Conforme a Lei nº 6.437/1977, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades, entre outras:
I. Haverá somente interdição total do estabelecimento, não podendo ser parcial.
II. Apreensão de produto.
III. Interdição de produto.
IV. Advertência.
Estão CORRETOS:
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Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Análise de autocontrole.
(2) Qualidade.
(3) Inovação tecnológica.
( ) Produtos ou processos tecnologicamente novos ou significativamente aperfeiçoados, não compreendidos no estado da técnica, e que proporcionem a melhoria do objetivo do processo ou da qualidade do produto de origem animal, considerados de acordo com as normas nacionais de propriedade industrial e as normas e diretrizes internacionais cabíveis.
( ) Conjunto de parâmetros que permite caracterizar as especificações de um produto de origem animal, em relação a um padrão desejável ou definido, quanto aos seus fatores intrínsecos e extrínsecos, higiênico-sanitários e tecnológicos.
( ) Análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, dos insumos e dos produtos.
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Em relação às doenças bacterianas da pele, assinalar a alternativa CORRETA:
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Considerando-se os fármacos hipnóticos, marcar C para afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Benzodiazepínicos são apenas recomendados durante curtos períodos de tempo para tratar a insônia.
( ) Fármacos com a meia-vida mais curta no organismo reduzem a incidência de ressaca no dia seguinte.
( ) Os antagonistas dos receptores H1 induzem sedação e sono.
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A tosse é um mecanismo protetor que atua removendo o material estranho e as secreções dos brônquios e bronquíolos. Em relação aos fármacos antitussígenos, assinalar a alternativa CORRETA:
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Os cremes são preparações tópicas constituídas por um ou mais componentes gordurosos emulsionados com água, podendo essas misturas serem consideradas emulsões. Com relação à constituição dos cremes e suas atividades na pele, analisar os itens abaixo:
I. Agentes emulsionantes não são componentes necessários para a formulação de cremes.
II. Cremes constituídos pela fase oleosa finamente dispersa na fase aquosa são chamados do tipo água em óleo (A/O).
III. Os cremes podem apresentar duas atividades principais na pele, anti-inflamatória e lubrificante.
Está(ão) CORRETO(S):
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