Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas a seguir, relativas ao tratamento contábil e fiscal dos Restos a Pagar:

I. Considerando a inclusão da fase “em liquidação”, as despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar poderão passar pela fase “em liquidação”, caso o fato gerador ocorra antes da liquidação.
II. Os Restos a Pagar Não Processados correspondem a despesas que foram empenhadas, pendentes de liquidação e pagamento.
III. As despesas inscritas em Restos a Pagar, processadas ou não, serão pagas em exercícios seguintes, independentemente de liquidação.

Quais estão corretas?

Recém-empossado no cargo de Auditor Tributário Municipal, o servidor José foi convocado para auxiliar na identificação do foro adequado para a propositura de ação de execução fiscal decorrente de créditos tributários já inscritos em Dívida Ativa. Em consulta ao parágrafo 5º do art. 46 do Código de Processo Civil, e considerando que não restou encontrado nem o domicílio nem mesmo a residência do réu, José verificou corretamente que a propositura será no foro do(a):

Em matéria tributária, segundo a lição de Luciano Amaro (2023), “se a condição é ____________, não há efeito na esfera tributária enquanto não se realiza o evento de cuja implementação depende justamente a produção dos efeitos do ato ou negócio jurídico”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Determine o perímetro, em metros, do terreno com formato e dimensões indicadas na Figura 3 abaixo. Utilize a tangente relativa ao triângulo com 0,225.

Dadas as seguintes proposições:

• p: o dobro de 27 é 54.
• q: 6 mais 8 é igual a 15.
• r: nove elevado ao quadrado é 18.
• s: a metade de 58 é 29.

Assinale a alternativa que indica uma proposição composta, relativas às elencadas acima, cujo resultado final é verdadeiro.

Em uma obra, uma equipe com 6 pedreiros constrói uma parede em 8 horas. Se a equipe sofrer uma redução de 2 pedreiros, quantas horas a mesma equipe levará para construir outra parede igual?

O triplo de um número inteiro e positivo somado a 21 é igual ao seu quíntuplo menos 49. Determine esse número

Determine o valor dos juros produzidos por um capital de R$ 20.000,00, aplicado sob regime de juros simples, durante dois trimestres a uma taxa bimestral de 2%.

Com base na Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa, a assistência social prestada pelo Município de Carlos Barbosa terá como objetivos primordiais:

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, são exemplos de atos de improbidade administrativa:

I. Um policial recebe dinheiro para tolerar a existência de um estabelecimento que explora a prática de jogos de azar.
II. Um servidor público ordena a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.
III. Um servidor público autoriza a compra emergencial de medicamentos para o hospital da cidade em casos de calamidade pública.
IV. Um servidor público realiza licitação pública para compra de itens com valores abaixo de R$ 2.000,00.

Quais estão corretos?