De acordo com Ministério da Educação: Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais, sobre a Educação Infantil, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A Educação Infantil no Brasil caracteriza-se como primeira etapa da Educação Básica, dever do e direito da criança, obrigatória.

Conforme consta no Parecer CNE/CEB Nº 7/2010, sobre o Projeto Político Pedagógico (PPP), analisar os itens abaixo:

I. O PPP é um dos meios de viabilizar a escola democrática e autônoma para todos, com qualidade social.

II. Cabe à escola, considerada a sua identidade e a de seus sujeitos, articular a formulação do PPP com os planos de educação nacional, estadual, municipal, o plano da gestão, o contexto em que a escola se situa e as necessidades locais e as de seus estudantes.

III. É também um documento em que se registra o resultado do processo negocial estabelecido por aqueles atores que estudam a escola e por ela respondem em parceria (gestores, professores, técnicos e demais funcionários, representação estudantil, representação da família e da comunidade local).

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão algumas incumbências. Sobre uma dessas incumbências, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de do percentual permitido em lei.

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

(_) A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

(_) À população negra, é garantido atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Sobre os regimes de execução indireta previstos na Lei Federal nº 8.666/1993, analisar os itens abaixo:

I. Tarefa.

II. Administração contratada.

III. Empreitada por preço global.

IV. Empreitada por preço unitário.

Estão CORRETOS:

De acordo com PHILIPPI JÚNIOR, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

II. Impedir a evasão, a destruição e a descentralização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e natural.

III. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. IV. Preservar as florestas, a fauna e a flora.

Estão CORRETOS:

Sobre Processo de Licenciamento Ambiental, analisar os itens abaixo:

I. A Licença Prévia deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento.

II. A Licença de Operação é a que autoriza o início da obra de implantação do projeto.

III. A Licença Instalação é a que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra, das atividades produtivas.

IV. Obra de significativo impacto ambiental, na fase da licença prévia, o responsável deve providenciar o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Estão CORRETOS: