Foram encontradas 39 questões.
853948
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cascavel-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cascavel-PR
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- ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações AdministrativasDas Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a infração administrativa consistente em “Deixar o médico,
professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de
comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de
maus-tratos contra criança ou adolescente” implica a pena de:
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No Brasil, as normas que determinam a ética profissional estão no Código de Ética Médica determinado pelo Conselho Federal de Medicina. As organizações de prestação de serviços médicos estão sujeitas às normas deste Código. A transgressão das normas deontológicas sujeitará os infratores às penas disciplinares previstas em lei. Em relação ao sigilo profissional, é vedado ao médico, EXCETO:
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Muitas doenças cursam um estado epidêmico no Brasil. Sobre essa dinâmica de ocorrência de doenças, é correto
afirmar que uma epidemia é:
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853709
Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cascavel-PR
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cascavel-PR
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Nos termos da Lei nº 10.741/2003, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito
de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de
proceder à opção, esta será feita, EXCETO:
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Segundo a Constituição Federal, em seu Artigo 199, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, isso significa, segundo esse Artigo, que:
I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
II. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
III. O capital estrangeiro pode ser aplicado em qualquer circunstância junto à saúde pública no Brasil.
Está(ão) INCORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
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O coeficiente de mortalidade geral é um indicador de saúde global; apresenta um panorama básico sobre a
mortalidade local, porém NÃO revela:
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Os critérios que envolvem o processo de seleção para notificação de doença são variados. Aquele que visa a
observação da frequência da doença, mortalidade e anos potenciais de vida perdido denomina-se:
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Quanto ao direito à saúde, nos termos traçados na Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, EXCETO:
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853576
Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cascavel-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cascavel-PR
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A Constituição Federal estabelece critérios para a decretação da perda do cargo efetivo de servidores estáveis, dentre
os quais se inclui:
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