A Deliberação nº 03/2013, do Conselho Municipal de Educação (CME), estabelece normas complementares para o ensino fundamental - anos iniciais e suas modalidades no Sistema Municipal de Ensino de Cascavel-PR. De acordo com o texto da referida Deliberação, as alternativas a seguir descrevem algumas dessas normas, EXCETO:

A Lei Federal nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Da letra dessa Lei, considere o direito à educação:
I - O atendimento no ensino fundamental deve ocorrer por intermédio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
II - Os gestores escolares devem comunicar o Conselho Escolar nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, somente nos casos dos estudantes que recebem algum tipo de bolsa auxílio do governo federal.
III - O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
IV - Médicos, professores ou responsáveis por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que não comunicarem à autoridade competente os casos de que tenham conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, serão exonerados dos cargos públicos.

Sobre o conteúdo presente no ECA, assinale a alternativa CORRETA:

O autor Demerval Saviani é uma das referências teóricas presentes no Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel para os anos iniciais do Ensino Fundamental (2020). Sobre a importância dos processos de apropriação e transmissão de conhecimentos, o autor considera que, além de a escola ser o principal local do saber sistematizado, ela deve promover as condições de sua transmissão e assimilação (SAVIANI, 2005 apud CASCAVEL, 2020). Assinale a alternativa CORRETA sobre a transmissão e apropriação do conhecimento, segundo essa perspectiva teórica:

Segundo a Teoria Histórico-Cultural e a Pedagogia Histórico-Crítica, depois do processo de hominização (evolução biológica que culminou no surgimento do Homo Sapiens), desenvolveu-se o processo de humanização por meio da constituição do ser social. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a importância da educação no processo de humanização:

A concepção de avaliação formativa e contínua, seguida pelo Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel para o ensino fundamental - anos iniciais (2020), pode ser identificada nas alternativas a seguir, EXCETO:

A história da organização da educação brasileira, com relação ao ensino fundamental (anos iniciais), perpassou por terminologias como “instrução elementar”, “instrução primária”, “ensino primário”, “ensino fundamental de 8 anos”. A partir da Emenda Constitucional nº 59/2009, a organização do ensino fundamental passou a ser de 9 anos. Segundo o relato apresentado no documento “Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, ensino fundamental, anos iniciais (2020)”, assinale a alternativa CORRETA sobre a implementação do ensino fundamental de 9 anos na Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, a partir de 2007:

Sobre as finalidades e a organização do ensino fundamental, segundo Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – (LDBEN) nº 9.394/1996:
I - os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
II - a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo desnecessária a ampliação do período de permanência na escola.
III - um dos objetivos da formação básica do cidadão é o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
IV - O ensino religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas de ensino fundamental e assegura todas as formas de proselitismo.

Sobre o conteúdo da LDB nº 9.394/1996, com relação ao ensino fundamental, assinale a alternativa INCORRETA:

Para a Pedagogia Histórico-Crítica, perspectiva pedagógica que fundamenta o Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (2020), a função social da escola pública é a seguinte (assinale a alternativa CORRETA):

O Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, anos iniciais do ensino fundamental (2020), ao tratar da atividade de estudo, fundamenta-se em Vasily Vasilovich Davydov, teórico da Teoria Histórico-Cultural. Assinale a alternativa (CORRETA) que apresenta os componentes constituintes do pensamento empírico e do pensamento teórico:

Para definir a concepção de sociedade, homem e educação, o Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (2022) considera como elemento central (assinale a alternativa CORRETA):