Foram encontradas 45 questões.
Sobre atos administrativos e controle de validade, analise
as afirmativas.
I. Elementos competência, finalidade, forma, motivo e objeto estruturam a verificação de validade do ato administrativo.
II. Convalidação incide sobre vícios sanáveis, preservando efeitos úteis e reconstituindo a legalidade com correção de forma ou competência.
III. Anulação extingue efeitos por ilegalidade, com controle pela Administração e pelo Judiciário, respeitado contraditório em sede administrativa.
IV. Revogação alcança mérito do ato válido por razões de conveniência e oportunidade, com efeitos prospectivos sobre situações em curso.
V. Cassação retira ato válido pelo descumprimento de condições pelo particular, configurando resposta a alteração superveniente da própria norma.
Estão corretas as afirmativas:
I. Elementos competência, finalidade, forma, motivo e objeto estruturam a verificação de validade do ato administrativo.
II. Convalidação incide sobre vícios sanáveis, preservando efeitos úteis e reconstituindo a legalidade com correção de forma ou competência.
III. Anulação extingue efeitos por ilegalidade, com controle pela Administração e pelo Judiciário, respeitado contraditório em sede administrativa.
IV. Revogação alcança mérito do ato válido por razões de conveniência e oportunidade, com efeitos prospectivos sobre situações em curso.
V. Cassação retira ato válido pelo descumprimento de condições pelo particular, configurando resposta a alteração superveniente da própria norma.
Estão corretas as afirmativas:
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No processo administrativo (Lei nº 9.784/1999), a
motivação qualifica a validade e a rastreabilidade dos atos.
Marque a alternativa que traduz motivação adequada e
suficiente para autos e decisões no âmbito municipal.
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Em área central, restaurante ocupa faixa da calçada com
mesas, expositores e cavalete publicitário; a licença
apresentada restringe-se a mobiliário interno e omite
referência ao uso do passeio. Testemunhas relatam
circulação comprometida em horário de pico.
Considerando Código de Posturas e regras de uso do espaço público, marque a conduta que produz efeito público mensurável e juridicamente sustentável.
Considerando Código de Posturas e regras de uso do espaço público, marque a conduta que produz efeito público mensurável e juridicamente sustentável.
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Sobre poder de polícia administrativa e sua aplicação no
controle urbano municipal, analise as afirmativas.
I. Autoexecutoriedade permite execução direta de medidas previstas, preservando devido processo com possibilidade de defesa administrativa na sequência.
II. Coercibilidade confere caráter obrigatório às ordens legítimas, sustentada por tipificação normativa e competência adequada do agente público.
III. Discricionariedade funciona dentro de limites legais, com motivação explícita e escolha proporcional entre meios disponíveis para atingir finalidade pública.
IV. Ato de polícia nasce vinculado quanto à competência, forma e finalidade, incorporando margem técnica apenas nos campos permitidos pela norma.
V. Delegação originária de poder de polícia a pessoa jurídica privada de fins lucrativos constitui prática estruturante do modelo e independe de supervisão estatal.
Estão corretas as afirmativas:
I. Autoexecutoriedade permite execução direta de medidas previstas, preservando devido processo com possibilidade de defesa administrativa na sequência.
II. Coercibilidade confere caráter obrigatório às ordens legítimas, sustentada por tipificação normativa e competência adequada do agente público.
III. Discricionariedade funciona dentro de limites legais, com motivação explícita e escolha proporcional entre meios disponíveis para atingir finalidade pública.
IV. Ato de polícia nasce vinculado quanto à competência, forma e finalidade, incorporando margem técnica apenas nos campos permitidos pela norma.
V. Delegação originária de poder de polícia a pessoa jurídica privada de fins lucrativos constitui prática estruturante do modelo e independe de supervisão estatal.
Estão corretas as afirmativas:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Os princípios expressos do art. 37 da Constituição Federal
(CF) guiam a conduta do agente fiscal desde a vistoria até a
decisão final. Assinale a alternativa que integra legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em
ato único de fiscalização.
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Uma organização deseja reduzir os impactos de incidentes
de segurança, como ransomware, e proteger dados
críticos.
Qual prática combina adequadamente backup e antivírus?
Qual prática combina adequadamente backup e antivírus?
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No Excel 2021 em português, a célula B2 contém 150 e C2
contém 1,2. Qual fórmula inserida em D2 multiplica B2 por
C2, mantendo C2 fixa ao arrastar a fórmula para baixo?
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No Word 2021 em português, um usuário precisa
padronizar citações e referências conforme um estilo
definido e gerar automaticamente a lista de referências ao
final do documento.
Qual sequência atende a essa necessidade?
Qual sequência atende a essa necessidade?
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Em um escritório que utiliza o Microsoft 365, os usuários
precisam adotar práticas coerentes com recursos de
produtividade baseados em nuvem.
Qual situação está corretamente alinhada a esse contexto?
Qual situação está corretamente alinhada a esse contexto?
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Em um laboratório com Linux, os usuários precisam salvar
arquivos em seus diretórios pessoais e utilizar o LibreOffice
para trabalhar com planilhas.
Qual alternativa descreve corretamente esse cenário?
Qual alternativa descreve corretamente esse cenário?
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