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Foram encontradas 262 questões.

3601106 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
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Assinale a alternativa que representa o melhor conceito de Serviço Público.
 

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3601105 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
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Os serviços públicos são classificados quanto à: - essencialidade - objeto - usuário. Em relação a essencialidade é correto afirmar que os serviços públicos são indelegáveis e:
 

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3601104 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
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Os serviços públicos são atividades prestadas pelo Estado ou por seus delegados sob regime de direito público, com o objetivo de satisfazer necessidades essenciais e secundárias da coletividade. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que quando um serviço público é prestado por uma empresa particular sob concessão, permissão ou autorização, ele é um tipo de serviço público:
 

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3601103 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
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Os Órgãos Públicos classificam-se quanto a estrutura, ativação e posição estatal. Assinale abaixo as opções que representam um exemplo de cada classificação:
 

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3601102 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
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Os órgãos públicos são criados e extintos por lei que é iniciativa do chefe do Poder Executivo, sendo:
 

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3601101 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
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“São as repartições internas do Estado, criadas a partir da desconcentração administrativa e necessárias à sua organização. A sua criação é justificada pela necessidade de especialização de funções administrativas, com o intuito de tornar a atuação estatal mais eficiente. Sua principal característica é a ausência de personalidade jurídica própria.” É correto afirmar que o trecho apresentado se refere:
 

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3601100 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
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A Administração Pública compreende entidades da administração direta e indireta. Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. Os órgãos da administração direta são desprovidos de autonomia política.
2. A administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
3. Em um município, as secretarias vinculadas à prefeitura fazem parte da administração direta.
4. As fundações públicas podem ter tanto personalidade jurídica de direito privado quanto personalidade jurídica de direito público.
5. As autarquias representam uma forma de desconcentração administrativa e desempenham atividades típicas da administração pública. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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3601099 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
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É correto que a Administração Pública é tudo aquilo que se refere à máquina estatal. A Administração Pública Direta abrange:
 

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3601098 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
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Quando são criadas pessoas privadas pelo Estado, busca-se um maior agilidade e liberdade de ação. Entretanto, como há interesses públicos, essas pessoas nunca serão regidas totalmente pelo Direito Privado. Diz-se que a eles se aplica o Direito Privado derrogado pelo Direito Público. A afirmativa acima caracteriza a:
 

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3601097 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
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O conceito de Administração Pública pode ser tomado em sentido amplo, estrito, subjetivo e objetivo. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta:
 

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