Foram encontradas 262 questões.
3601086
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
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A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Catas Altas.
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3601085
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
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A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Catas Altas.
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3601084
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
Disciplina: Legislação Municipal
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A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Catas Altas.
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3601083
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
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A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Catas Altas.
I - nacionalidade brasileira, ou estrangeiros na forma da lei;
II - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
III - quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - habilitação profissional quando exigido.
Está CORRETO o que se afirma em:
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3601082
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
Disciplina: Direito Administrativo
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A União, o Estado, o Distrito Federal ou os Municípios, em cuja competência se encontre o
serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão,
denomina-se:
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3601081
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Catas Altas-MG
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Disciplina: Direito Administrativo
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A administração pública, segundo nosso ordenamento jurídico, é integrada exclusivamente pelos
órgãos integrantes da denominada administração direta (são os órgãos integrantes da estrutura de
uma pessoa política que exercem função administrativa) e pelas entidades da administração indireta.
Dentro da administração indireta, qual é a entidade que representa a seguinte definição: “Devem atuar em áreas de interesse social, como por exemplo, educação, saúde, atividades culturais, assistência social, pesquisa científica, promoção do desporto, proteção do meio ambiente. São um patrimônio público personalizado destinado a uma finalidade de interesse social, sem intuito de lucro.”
Dentro da administração indireta, qual é a entidade que representa a seguinte definição: “Devem atuar em áreas de interesse social, como por exemplo, educação, saúde, atividades culturais, assistência social, pesquisa científica, promoção do desporto, proteção do meio ambiente. São um patrimônio público personalizado destinado a uma finalidade de interesse social, sem intuito de lucro.”
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3601080
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
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Sobre o poder hierárquico, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE.
São institutos com sentidos opostos, pois a _________ distribui temporariamente a competência representando um movimento __________, enquanto a ________ concentra a competência de maneira __________.
São institutos com sentidos opostos, pois a _________ distribui temporariamente a competência representando um movimento __________, enquanto a ________ concentra a competência de maneira __________.
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3601079
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
Disciplina: Direito Administrativo
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O princípio da continuidade dos serviços públicos implica, essencialmente, para:
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3601078
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
Disciplina: Direito Administrativo
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Assinale, dentre as alternativas abaixo aquela que identifica o Princípio da Administração Pública
que fundamentalmente, sustenta a exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público
para o provimento de cargo público:
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3601077
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Catas Altas-MG
Orgão: Pref. Catas Altas-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Catas Altas-MG
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Carlos é responsável pela verificação de documentos de uma empresa que deseja atuar em um
ramo regulado pela Administração Pública. Esse controle prévio exercido pela Administração para
garantir a adequação às normas legais é uma função do: Assinale a alternativa CORRETA:
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