A citação a seguir trata da importância dos registros na assistência à saúde.

“Os registros ajudam a garantir a continuidade e a longitudinalidade do cuidado, auxiliam na comunicação e tomada de decisão em equipe e permitem um arquivo de dados-base das pessoas e famílias em seguimento, fornecendo eventualmente também dados para investigação científica ou prova para diligências legais”.

(RAMOS, 2008, p. 126).

Sobre as normativas estabelecidas na resolução COFEN 311/2007, marque a opção que se refere a um direito dos profissionais de enfermagem.

Baseado na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, relacione a coluna B de acordo com a coluna A.

COLUNA A

I. Objetivos e atribuições.

II. Organização, direção e gestão.

III. Subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

IV. Princípios e diretrizes.

V. Competência e atribuições.

COLUNA B

( ) As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, ainda, como um de seus princípios, à universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, dentre outros.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, algumas atribuições como, por exemplo, o acompanhamento, a avaliação e a divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

( ) Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

( ) Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre a(as)

Baseado no Código de Ética da Profissão de Assistente Social, relacione a coluna B de acordo com a coluna A.

COLUNA A

I. Compete ao Conselho Federal de Serviço Social.

II. Dever do/a assistente social.

III. Princípio Fundamental.

IV. Vedado ao/à assistente social.

V. Direito do/a assistente social.

COLUNA B

( ) Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.

( ) Zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.

( ) Desempenhar suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

( ) Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.

( ) Pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei nº. 8.069/90 – Estatuo da Criança e do Adolescente. No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, analise as afirmativas a seguir.

I. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica, necessariamente, o dever de guarda.

II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, devendo, no entanto, preceder o nascimento do filho.

III. Para colocação em família substituta, tratando-se de maior de onze anos de idade, será necessário o seu consentimento colhido em audiência.

IV. Toda criança ou adolescente que estiverem inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional terão sua situação reavaliada, no máximo, a cada cinco meses, devendo a autoridade judiciária competente decidir a possibilidade de reintegração familiar ou a colocação em família substituta.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

No que compete à Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990, em seu Art.18-B, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, EXCETO

Baseado na Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, relacione a coluna B de acordo com a coluna A

COLUNA A

I. Da Igualdade e da não Discriminação.

II. Do Direito à Habilitação e à Reabilitação.

III. Do Direito à Saúde.

IV. Do Direito ao Trabalho.

V. Do Direito à Assistência Social.

COLUNA B

( ) Os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações articuladas para garantirem à pessoa com deficiência e à sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

( ) A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

( ) Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

( ) Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória, pelos serviços de saúde públicos e privados, à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

( ) Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Baseado na Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, relacione a coluna B de acordo com a coluna A.

COLUNA A

I. Linha de ação da política de atendimento.

II. Direito à liberdade.

III. Garantia de prioridade.

IV. Obrigação das entidades de atendimento.

V. Compete ao Ministério Público.

COLUNA B

( ) Crença e culto religioso.

( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

( ) Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco.

( ) Observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos.

( ) Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Segundo a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, em seu Art. 19º, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO ao(à)

Baseado na Lei 8.842 de 04 de janeiro 1994, relacione a coluna B de acordo com a coluna A.

COLUNA A

I. Diretrizes.

II. Ações governamentais.

III. Finalidade.

IV. Organização e gestão.

V. Disposições gerais.

COLUNA B

( ) Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.

( ) É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

( ) É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.

( ) Os recursos financeiros necessários à implantação das ações afetas às áreas de competência dos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais serão consignados em seus respectivos orçamentos.

( ) A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promoverem sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.