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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: URCA
Orgão: Pref. Cedro-CE
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA determina como linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente:
I- Políticas Sociais Básicas.
II- Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, às crianças e adolescentes.
III- Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Está CORRETO o que se afirma em:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
(Lei nº 8.742/93) A organização da Assistência Social tem como base as seguintes diretrizes:
I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
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Em relação ao denominado Projeto-Ético Político do Serviço Social é CORRETO afirmar que:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: URCA
Orgão: Pref. Cedro-CE
O Estatuto do Idoso, aprovado pela Lei n° 10.741/2003, afirma que “o envelhecimento é um direito ____________ e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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- Assistente SocialExercício Profissional
- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
A discussão sobre a instrumentalidade do Serviço Social aponta.
1. O avanço do conhecimento no Serviço Social é responsável pela dicotomia entre teoria e prática.
2. As alterações no mundo do trabalho, na esfera do Estado, nas políticas sociais constituem mediações sobre as quais se desenvolve a instrumentalidade do exercício profissional e condicionam as respostas profissionais.
3. O aspecto instrumental-operativo das respostas profissionais e sua funcionalidade ao projeto reformista da burguesia são os determinantes da legitimidade da profissão na sociedade.
4. A dimensão instrumental do Serviço Social tem característica crítico-emancipadora na medida em que se vincula a critérios de utilidade prática imediata e de eficácia no nível do imediato
5. Na perspectiva da razão dialética, a instrumentalidade assume a condição de categoria constitutiva da profissão e, como tal, permite acionar e potencializar os referenciais técnicos, éticos, valorativos e políticos que compõem a cultura profissional.
Está(ão) correta(s) apenas:
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A reflexão Ética Contemporânea do Serviço Social, possibilitou desmistificar o aspecto corporativo do Código de Ética Profissional, e compreendê-lo na perspectiva de:
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- Assistente SocialExercício Profissional
- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
Inserido no espaço de atuação profissional, o Assistente Social lida com questões que envolvem a vida de sujeitos, tendo como desafio fundamental a garantia de direitos em contraposição à violação de direitos. Nesse sentido, a intervenção profissional tem papel primordial. Considere as afirmações abaixo:
I- O Assistente Social é detentor de um saber/poder e assume um lugar importante na vida dos sujeitos e na dinâmica das famílias.
II- O tratamento que os indivíduos recebem e o desenvolvimento das ações por parte dos profissionais determinarão o destino e a emancipação dos mesmos.
III- Os profissionais acompanham situações de indivíduos e de famílias, descortinando a intimidade das pessoas.
IV- A pesquisa e o conhecimento de situações concretas são caminhos necessários para a compreensão dos fenômenos sociais particulares com os quais o Assistente Social lida no seu cotidiano.
V- Os Assistentes Sociais podem, em alguns momentos, reproduzir os preconceitos e juízos de valor de suas pessoas.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: URCA
Orgão: Pref. Cedro-CE
(Lei nº 8.069/90) Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
I. Advertência.
II. Obrigação de reparar o dano.
III. Prestação de serviços à comunidade.
IV. Liberdade assistida.
V. Inserção em regime de semi liberdade.
VI. Internação em estabelecimento educacional.
VII. Restrição da liberdade.
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O Marxismo, enquanto teoria, é uma “abordagem que considera a historicidade dos processos sociais e dos conceitos, as condições socioeconômicas de produção dos fenômenos e as contradições sociais” (Minayo, 2012) . Enquanto método, propõe a abordagem:
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No atual Código de Ética do Serviço Social, a “opção pela construção de uma nova ordem social” (Art. VIII), constitui um dos seus princípios fundamentais. Neste sentido, é CORRETO afirmar que:
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