O motorista do micro-ônibus resolve degustar um biscoito no percurso da viagem, e ao terminar, joga a embalagem para fora, pois vê que não tinha onde colocar no interior do veículo. Com base no artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro, esse condutor cometeu infração de natureza:

Considere a formação do Sistema Nacional de Trânsito, os conceitos e definições e analise as afirmativas abaixo; em seguida assinale a única alternativa que compõe a sequência ERRADA.

I– O CONTRAN, o DENATRAN e o CETRAN são órgãos normativos e consultivos, responsáveis pela regulamentação do Trânsito;

II– O DENIT, o DETRAN e os Órgãos Municipais são órgãos executivos de trânsito;

III– O Presidente do CONTRAN é também Diretor do DENATRAN;

IV– Os Órgãos Municipais de trânsito são responsáveis pela regulamentação e fiscalização do trânsito no perímetro urbano e nas rodovias ou estradas municipais;

V– O CETRAN é o órgão consultivo e normativo de trânsito que funciona na Capital de cada Estado e nas cidades com mais de 300 mil habitantes.

Com base na legislação de trânsito, a placa de sinalização R-24a indicada pela figura acima indica ao condutor o significado de:

Imagine uma situação em que certo dia um agente de trânsito retornando do trabalho para casa, ao se aproximar da sua residência, flagra um condutor transitando com duas crianças sem capacete, uma no tanque da motocicleta e outra como passageiro. A hipótese indica a necessidade do agente da autoridade tomar alguma atitude.

Identifique a alternativa que expressa a melhor ideia acerca de qual medida deveria ser adotada pelo agente para sanar a irregularidade flagrada. A análise deve considerar aspectos como, legalidade, transparência e impessoalidade.

A Legislação de Trânsito é um conjunto de regras que disciplina o uso de veículos pelas vias abertas em âmbito nacional; regras que são impostas a todo condutor brasileiro, EXCETO:

Analise a circunstância em que numa suposta operação de fiscalização o Agente Municipal de Trânsito aborda um determinado condutor que transita sem o cinto de segurança e ao fazer a abordagem, constata que se trata de uma pessoa do seu convívio. O condutor justifica a falha cometida e logo é liberado sem lavratura de auto de infração, já que a documentação está correta.

Considere a legislação de trânsito e identifique a alternativa que conceitua de forma mais objetiva o comportamento do Agente Municipal de Trânsito.

A equipe de fiscalização realizou uma blitz e ao término dos trabalhos é preciso deslocar um automóvel retido até o depósito do órgão. Sabendo-se que os Agentes da blitz são habilitados apenas na Categoria “A” e que não há reboque para conduzir o veículo, o coordenador da blitz decide que um dos Agentes conduza respectivo automóvel. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:

De acordo com a legislação de trânsito em vigor, o Agente da Autoridade de trânsito devidamente invertido em função e fardado, também pode lavrar auto de infração por excesso de velocidade através da percepção visual, sem precisar de aparelho eletrônico medidor de velocidade.

O texto expressa uma ideia:

No exercício da atividade de fiscalização das normas de trânsito, o agente da Autoridade está respaldado a fazer cumprir somente as exigências impostas na sinalização implantada, já que a fiscalização de documentação é feita normalmente em operação de blitz. Nas circunstâncias da ausência de documentação, ele deve informar o fato à coordenação geral de fiscalização.

Com base na legislação de trânsito, analise o texto acima e julgue os itens seguintes.

Em uma fiscalização das áreas de carga e descarga, o Agente visualiza uma pick-up estacionada e o condutor ausente. Ao se aproximar do veículo, chegou o proprietário do comércio em frente e disse: “esse veículo é meu”. Vendo que havia espaço livre para outro veículo estacionar, o Agente resolve retirar-se da área sem tomar nenhuma atitude. Nesta situação e com base na legislação é correto afirmar que: