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Referindo-se a Lei Orgânica da Saúde, observe as seguintes redações:
I) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
II) O dever do Estado não exclui os das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III) O dever do estado exclui os das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a opção CORRETA:
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Identifique a opção iNCORRETA.
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Qual a percentagem exigida pela Lei nº 8.142/90, para garantir a paridade das representatividades no Conselho de Saúde.
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Qual das opções abaixo relacionadas constitui as Leis Orgânicas da Saúde do Brasil:
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Marque a opção CORRETA:
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: URCA
Orgão: Pref. Cedro-CE
Com relação à Saúde do Trabalhador. Assinale a opção FALSA:
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Assinale a opção que só contém lixo puramente INORGÂNICO.
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Sobre o Efeito Estufa assinale a opção INCORRETA:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: URCA
Orgão: Pref. Cedro-CE
De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a opção VERDADEIRA:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: URCA
Orgão: Pref. Cedro-CE
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Do Direito à Profissionalização e a Proteção no Trabalho prescrito no Estatuto da Criança e do Adolescente. Observe as seguintes proposições:
I) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurado os direitos trabalhistas e previdenciários;
II) Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem;
III) Ao adolescente até quatorze anos de idade é proibido qualquer modalidade trabalhista, portanto, não pode ser assegurado qualquer tipo de direitos relacionado ao trabalho.
Assinale a opção CORRETA:
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