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Foram encontradas 45 questões.

702681 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
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A respeito do atendimento pela autoridade policial da mulher vítima de violência doméstica e familiar, a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece que
 

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702644 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
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O Código Penal estabelece que o crime de ameaça é aquele em que o agente ameaça alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. Esse é um tipo de crime contra
 

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702643 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
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Quando alguém imputa falsamente a outrem um fato definido como crime, o Código Penal define essa conduta como crime de
 

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702642 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
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Serena havia acabado de dar à luz o seu filho, mas, em razão de seu estado emocional, caracterizando o estado puerperal, veio a tirar dolosamente a vida da criança. Considerando o disposto no Código Penal, é correto afirmar que essa conduta de Serena
 

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702640 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
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Hércules havia cometido um crime de roubo e ficou sabendo que Medusa foi testemunha ocular desse delito. Assim, resolve tirar a vida de Medusa, crime este que veio a executar, pessoalmente, mediante disparo de arma de fogo. Nessa situação hipotética, considerando apenas essas informações, segundo o Código Penal, é correto afirmar que Hércules cometeu o crime de
 

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702290 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
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Apolo abandonou sua mãe, que é idosa, em um hospital, porque ela se encontrava gravemente enferma, não mais retornando para buscá-la. No entanto, a idosa veio a se recuperar, e outro parente veio a abrigá-la quando esta saiu do hospital. Nessa situação hipotética, considerando apenas essas informações, é correto afirmar que, segundo o Estatuto do Idoso, Apolo
 

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702289 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
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O Estatuto do Idoso assegura o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,
 

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702288 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
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Segundo o Estatuto do Idoso, na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego,
 

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702287 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
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Aos idosos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Segundo o que dispõe o Estatuto do Idoso, para ter acesso à gratuidade,
 

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702256 Ano: 2019
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
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Pierre nasceu no território brasileiro quando seus pais, que são estrangeiros, estavam residindo, temporariamente, no Brasil. Nessa situação, hipotética, considerando as disposições da Constituição Federal brasileira que tratam da nacionalidade, é correto afirmar que Pierre, no momento de seu nascimento, é considerado
 

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