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A respeito do atendimento pela autoridade policial da
mulher vítima de violência doméstica e familiar, a Lei
nº
11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece que
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Ameaça (art. 147)
O Código Penal estabelece que o crime de ameaça é
aquele em que o agente ameaça alguém, por palavra,
escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de
causar-lhe mal injusto e grave. Esse é um tipo de crime
contra
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Calúnia (art. 138)
- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Difamação (art. 139)
- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Injúria ( art. 140)
Quando alguém imputa falsamente a outrem um fato definido como crime, o Código Penal define essa conduta
como crime de
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)
- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Infanticídio (art. 123)
Serena havia acabado de dar à luz o seu filho, mas, em
razão de seu estado emocional, caracterizando o estado puerperal, veio a tirar dolosamente a vida da criança.
Considerando o disposto no Código Penal, é correto afirmar que essa conduta de Serena
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Hércules havia cometido um crime de roubo e ficou
sabendo que Medusa foi testemunha ocular desse delito.
Assim, resolve tirar a vida de Medusa, crime este que veio
a executar, pessoalmente, mediante disparo de arma de
fogo. Nessa situação hipotética, considerando apenas
essas informações, segundo o Código Penal, é correto
afirmar que Hércules cometeu o crime de
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702290
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
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Apolo abandonou sua mãe, que é idosa, em um hospital,
porque ela se encontrava gravemente enferma, não mais
retornando para buscá-la. No entanto, a idosa veio a se
recuperar, e outro parente veio a abrigá-la quando esta
saiu do hospital. Nessa situação hipotética, considerando
apenas essas informações, é correto afirmar que, segundo
o Estatuto do Idoso, Apolo
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702289
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
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O Estatuto do Idoso assegura o benefício mensal de
1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS,
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702288
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
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Segundo o Estatuto do Idoso, na admissão do idoso em
qualquer trabalho ou emprego,
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702287
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
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Aos idosos é assegurada a gratuidade dos transportes
coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos
serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Segundo o que dispõe o
Estatuto do Idoso, para ter acesso à gratuidade,
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702256
Ano: 2019
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
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- EstadoDimensão Pessoal do Estado
- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Pierre nasceu no território brasileiro quando seus pais,
que são estrangeiros, estavam residindo, temporariamente, no Brasil. Nessa situação, hipotética, considerando as disposições da Constituição Federal brasileira que
tratam da nacionalidade, é correto afirmar que Pierre, no
momento de seu nascimento, é considerado
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