Com base na Constituição Federal, no que se refere à política de desenvolvimento urbano e aos instrumentos colocados à disposição do Poder Público municipal, assinale a alternativa correta:

À luz da Constituição Federal, no que se refere às espécies tributárias e às diretrizes do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021, redefiniu os pressupostos para a caracterização dos atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, exigindo requisitos mais rigorosos quanto à conduta do agente e ao dano ao patrimônio público. Com base nessa legislação, analise as assertivas a seguir.
I. A configuração de ato de improbidade administrativa por lesão ao erário exige a demonstração de conduta dolosa e de prejuízo patrimonial efetivo e comprovado.
II. A mera inobservância de formalidades legais, desacompanhada de dano ao erário, é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa.
III. A concessão irregular de benefício administrativo ou fiscal pode configurar ato de improbidade administrativa quando resultar em perda patrimonial comprovada para o poder público.

Está(ão) CORRETA(S):

A Lei nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021, disciplina os atos de improbidade administrativa, incluindo aqueles que importam em enriquecimento ilícito do agente público no exercício de suas atribuições. À luz dessa legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

Para fins de aplicação da Lei Complementar nº 101/2000, considera-se receita corrente líquida como:

Em relação à hidrografia brasileira, o rio que apresenta a maior vazão de água do mundo e atravessa predominantemente a Região Norte é o:

No contexto das grandes obras de infraestrutura do período imperial, a primeira estrada de ferro do Brasil foi inaugurada em 1854 e ficou conhecida como:

O bioma brasileiro caracterizado por elevada biodiversidade, clima equatorial e predominância de floresta densa e úmida corresponde à(ao):

No contexto da formação histórica do território brasileiro, o Tratado de Tordesilhas, firmado em 1494, estabeleceu uma divisão territorial entre duas potências ibéricas. Quais países celebraram esse tratado?

No âmbito da formação cultural brasileira, considerando a diversidade de matrizes étnicas, identifique corretamente uma manifestação de origem africana presente na cultura nacional.