Questões do Concurso Pref. Chapecó-SC - IOBV

Nos mais recentes editais de concessão rodoviária do DNIT, a definição de tarifas ocorre em função do número de eixos e da rodagem dos veículos. Sobre o valor multiplicador da tarifa, assinale a alternativa incorreta:

A

Para automóveis, caminhoneta e furgão, com dois eixos, de rodagem simples, o fator multiplicador é 1,00.

B

Para caminhão-trator e furgão, com dois eixos, de rodagem dupla, o fator multiplicador é 2,00.

C

Para caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque, com quatro eixos, de rodagem dupla, o fator multiplicador é 4,00.

D

Para motocicletas, motonetas e bicicletas a motor, com dois eixos, de rodagem simples, o fator multiplicador é 0,75.

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1118515 Ano: 2016
Disciplina: Engenharia de Transportes e Trânsito
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Engenheiro de Trânsito
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Infraestrutura de Transporte
Métodos de Construção de Vias

A velocidade de percurso é uma variável de serviço obtida pela seguinte função:

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1118514 Ano: 2016
Disciplina: Engenharia de Transportes e Trânsito
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Engenheiro de Trânsito
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O veículo de transporte coletivo deve possui no mínimo 10% dos assentos disponíveis para uso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, sendo garantido o mínimo de:

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1118513 Ano: 2016
Disciplina: Engenharia de Transportes e Trânsito
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Engenheiro de Trânsito
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A NBR 14022/2009, que trata da acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros, se aplica a:

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1118512 Ano: 2016
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Engenheiro de Trânsito
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Topografia

São Datuns utilizados no Brasil, exceto:

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1118510 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Engenheiro de Trânsito
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Procurador Municipal
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Leis Orçamentárias

A respeito da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 – A Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa abaixo que está correta:

A

O Poder Legislativo, sempre com o auxílio direto do Tribunal de Contas, fiscalizará o cumprimento desta Lei Complementar.

B

Somente o Ministério Público e os partidos políticos poderão denunciar ao Tribunal de Contas o descumprimento desta Lei Complementar.

C

Na lei orçamentária anual é proibido constar crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

D

As regras impostas por esta Lei Complementar são destinadas exclusivamente ao Poder Executivo.

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1118509 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Engenheiro de Trânsito
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Procurador Municipal
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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político

Assinale a alternativa que está incorreta:

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1118508 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Procurador Municipal
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Organização do EstadoAdministração Pública

Maria das Couves, com 50 anos, se aposentou como professora de escola pública municipal, e passou a receber proventos pelo regime de previdência própria dos servidores municipais estatuários. Dois anos depois, Maria das Couves fez concurso neste mesmo Município para o cargo de enfermeira da secretaria da saúde, no qual obteve aprovação em primeiro lugar. Com relação a esta hipotética situação, é correto afirmar:

A

Maria das Couves poderá receber os dois proventos, a aposentadoria como professora e a remuneração como enfermeira, uma vez que a acumulação de proventos tem previsão constitucional, ante o princípio da irredutibilidade de vencimentos.

B

Maria das Couves não poderá perceber a remuneração do cargo cumulativamente com os proventos de aposentadoria, pois se se trata de mesmo ente político empregador, situação vedada constitucionalmente.

C

Maria das Couves poderá receber concomitantemente a remuneração e a aposentadoria, visto que a proibição constitucional de acúmulo de proventos refere-se aos casos em que haja nova nomeação para o mesmo cargo em que se deu a aposentadoria.

D

Maria das Couves poderá receber cumulativamente os dois proventos, pois o primeiro vínculo estatutário se extinguiu com a aposentadoria, não se relacionando com a criação do novo vínculo obtido na aprovação neste concurso.

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1118507 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Procurador Municipal
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Assinale a alternativa incorreta:

A

É inconstitucional uma norma municipal, sancionada em 2015, que transforme cargos da administração direta em empregos públicos de suas empresas públicas.

B

Um Município poderá vir a contratar empregados públicos, para suas autarquias, os quais serão regidos pelo regime jurídico da Consolidação das Leis Trabalhistas.

C

Determinado Município, por intermédio de lei complementar, incluiu ao regime próprio de previdência de seus servidores em cargo efetivo, os empregados públicos de suas autarquias. Esta regra é materialmente inconstitucional, pois tal categoria de servidores deve ser regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

D

Os Municípios poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, os quais conforme a constituição federal deverão ser contratados por concurso público a fim de integrar o quadro de servidores estáveis ou empregados públicos.