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Foram encontradas 125 questões.

1118506 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Assinale a alternativa que está correta:
 

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1118505 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Leia e complete as frases com os termos corretos:

I.É lícito ao Judiciário impor à Administração Pública obrigação de fazer, consistente na promoção de medidas ou na execução de obras emergenciais quando está em voga a dignidade da pessoa humana, não sendo possível oposição sob o manto do princípio ___________________ .

II. O controle jurisdicional sob a omissão do poder público em relação à políticas públicas especialmente na área da saúde se justifica pela necessidade de observância de certos parâmetros constitucional, tendo como base o princípio__________________.

III. Os bens jurídicos constitucionalizados deverão coexistir de forma harmônica na hipótese de eventual conflito entre eles, buscando, assim, evitar o sacrifício total de um princípio em relação a outro, devido a inexistência de hierarquia entre eles. Neste caso está a se falar do princípio _________________.

Cada um dos enunciados acima está relacionado aos seguintes princípios, respectivamente:

 

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1118504 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Em determinado Município foi encontrado um sítio arqueológico. Diante da nova realidade, foi aprovada uma norma estadual, determinando que a referida cidade passaria a ser responsável exclusivamente pela conservação e guarda do referido local. É correto afirmar sobre este regramento:
 

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1118503 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC
De acordo com o texto constitucional, é direito fundamental do cidadão:
 

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1118502 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Em relação à organização dos Poderes da União, mais precisamente do Poder Legislativo, assinale a alternativa que está incorreta:
 

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1118501 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Determinado Município aprovou no ano de 2015, uma lei, efetivando de maneira definitiva os servidores civis de uma empresa pública da Administração, que em 1988, embora não concursados, contavam nesta ocasião com mais de cinco anos ininterruptos no cargo. Com referência a esta norma, é correto arguir:
 

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1118500 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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A recondução consiste:
 

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1118498 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC
A Constituição Federal de 1988 impõe aos agentes públicos em várias oportunidades o dever de observância ao Princípio da Moralidade. Neste sentido, é correto afirmar que:
 

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1118497 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Analise as premissas abaixo:

I. O controle de mérito do ato administrativo é sempre baseado na oportunidade e conveniência da Administração, de modo que sua exclusão do mundo jurídico se dará sempre por revogação e nunca por anulação.

II. O Poder Judiciário, com relação ao mérito dos atos administrativos, apenas realiza controle de legalidade ou legitimidade sobre os mesmos, nunca os revogando, somente, se for o caso, anulando-os.

III. Os atos administrativos compõem-se de alguns atributos, entre eles, a presunção de legitimidade, tanto em relação a sua veracidade, quanto a sua fundamentação, de modo que o que o ônus da prova da existência de vício no ato administrativo é de quem alega.

IV. A imperatividade do ato administrativo decorre do poder extroverso do Estado, a qual nasce com a simples existência do ato, ainda que ele esteja eivado de ilicitude.

Estão corretas as premissas:

 

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1118496 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável:
 

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