Considerando-se a Lei nº 8.666/1993, analisar a sentença abaixo:

É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo (1ª parte). A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, sobre a modalidade de licitação denominada pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A fase interna do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.

( ) A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em Diário Oficial.

( ) Cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta.

( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será inferior a cinco dias úteis.

Considerando-se os tipos de arquivo, no que se refere à frequência do uso ou consulta, analisar os itens abaixo:

I. O arquivo ativo guarda documentos e papéis que oferecem menor frequência de uso, consulta ou referência.

II. O arquivo morto armazena documentos de frequência de uso, consulta ou referências quase nulas.

Em conformidade com a obra de KASPARY, o trecho abaixo refere-se a qual documento:

São ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários ou agentes administrativos incumbidos de certo serviços, ou de desempenho de certas atribuições em circunstâncias especiais.

O ato de nomeação de um servidor público é um ato:

O serviço público é toda atividade prestada pelo Estado, diretamente ou através de terceiros, sob regime jurídico total ou parcialmente público, destinada à satisfação dos interesses da coletividade. Relativamente ao objeto, os serviços públicos podem ser:

I. Administrativos.

II. Sociais.

III. Uti singuli e uti universi.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. O poder público, após certificar a acessibilidade de edificação ou de serviço, determinará a colocação, em espaços ou em local de ampla visibilidade, do Símbolo Internacional de Acesso.

II. O projeto e a construção de edificação de uso privado multifamiliar devem atender aos preceitos de acessibilidade.

III. As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes não são obrigadas a garantir a acessibilidade à pessoa com deficiência.

IV. É autorizada a cobrança de valores adicionais para a aquisição de unidades internamente acessíveis.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam, entre outros:

I. Prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.

II. Pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.

III. Prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais.

IV. Pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.

Estão CORRETOS: