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Danuza é servidora estável no Município de Chuí e está passando por um processo que o Estatuto do Servidor Público do Município reconhece como recondução, no qual o servidor retorna ao cargo anterior ocupado. Para os efeitos da mencionada Lei, a recondução decorrerá de:
I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.
II. Reintegração do anterior ocupante.
III. Férias compulsória.
Quais estão INCORRETAS?
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João entrou no serviço público de Chuí ao completar 21 anos de idade, é um apaixonado pelo seu
trabalho e hoje, no auge dos 60 anos de idade, nem cogita se aposentar, quer seguir mais longos
anos seu ofício no atendimento da população através do serviço público.
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Em cumprimento às determinações da Lei Orgânica do Município de Chuí, o Município
responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo obrigatório
o uso da ação regressiva contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, na forma:
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Amanda mora em outro estado e, após prestar concurso público para servir no Município de Chuí e
ser aprovada conforme previsto em Lei, acaba de ser orientada acerca de como tomar posse e receber
o exercício.
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Manuela é servidora estável no Município de Chuí e,durante o estágio probatório,dedicou-se a entender e a colocar em prática as normativas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município para desta forma ter acesso a todos os benefícios previsto na Lei e,da mesma forma,cumprir seu papel a serviço da administração pública.
De acordo com a mencionada Lei,Manuela perde o direito ao Prêmio em questão no caso de:Provas
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Clara Bela, no exercício de seu cargo no Município de Chuí, executa atividades entendidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos como insalubres e, por vezes, perigosas, por esse motivo, ela faz jus a um adicional que incide sobre o valor do ___________________ no quadro de servidores da Prefeitura Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Manuela é servidora estável no Município de Chuí e, durante o estágio probatório, dedicou-se a
entender e a colocar em prática as normativas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do
Município para desta forma ter acesso a todos os benefícios previsto na Lei e, da mesma forma,
cumprir seu papel a serviço da administração pública.
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Amanda mora em outro estado e, após prestar concurso público para servir no Município de Chuí e
ser aprovada conforme previsto em Lei, acaba de ser orientada acerca de como tomar posse e receber
o exercício.
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Com base a Lei Orgânica do Município de Chuí,é possível,categoricamente,afirmar que o Município,no uso de sua autonomia política administrativa e financeira, está organizado e regido pela Lei Orgânica:
I.Na forma da constituição Federal.
II.Na forma da Constituicão Estadual.
III.Pelo sufrágio do Distrito Municipal.
Quais estão corretas?
I.Na forma da constituição Federal.
II.Na forma da Constituicão Estadual.
III.Pelo sufrágio do Distrito Municipal.
Quais estão corretas?
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Abigail é engenheira civil e foi contratada pela administração pública do Município de Chuí na forma de temporária como excepcional interesse público, conforme previsto no Estatuto dos Servidores do Município.
Com base na mencionada Lei,a recontratação de Abigail, assim como a de qualquer profissional contratado sob o título de temporário de excepcional interesse público, só será permitida após transcorrido quanto tempo do término do contrato anterior, sob pena de nulidade do contrato e responsabilidade administrativa e civil da autoridade competente?Provas
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