Os cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e os cursos de fonoaudiologia de instituições de ensino públicas e privadas do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devem ter a disciplina de Libras como disciplina curricular

O conjunto de técnicas utilizadas pelas pessoas com deficiência visual para caminhar com autonomia, independência e segurança, utilizando as pistas sensoriais e os pontos de referência presentes no ambiente, é definido por

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial (PNEE) na perspectiva da educação inclusiva, o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE) de 2008 são alunos com

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser ofertado em escolas de ensino regular e sua organização e funcionamento devem constar no Projeto Pedagógico

Nos processos de produções artísticas mediadas pelas Tecnologias Digitais de Informação, Comunicação e Expressão (TICE), os trânsitos entre territórios geográficos e simbólicos são práticas que passaram a compor a produção de narrativas visuais contemporâneas, configurando o que Henry Jenkins denomina de cultura da convergência. Os três conceitos que compõem o fenômeno descrito são a inteligência coletiva, a convergência das mídias e as

A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, em seu parágrafo segundo, indica que: “Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” Nessa perspectiva, um ensino de arte compromissado com a interculturalidade visa

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Fundamental estabelece nove competências específicas para o ensino da componente curricular Arte, dentre as quais está a importância de “Pesquisar e conhecer distintas matrizes estéticas e culturais – especialmente aquelas manifestas na arte e nas culturas que constituem a identidade brasileira –, sua tradição e manifestações contemporâneas, reelaborando-as nas criações em Arte”. No Brasil, o movimento que marcou a época por reivindicar a arte a serviço das questões expostas na competência citada foi o

A Pesquisa em Educação Baseada em Arte (PEBA) constitui-se em um importante campo metodológico que contribui ao processo formativo de professoras e professores de artes em uma perspectiva pós-moderna, à medida que propicia questionamentos acerca das visões normatizadas que permeiam as relações de ensino e aprendizagem em arte. É um exemplo da PEBA a

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu Art. 27, indica que: “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”. Nessa perspectiva, o recurso de tecnologia assistiva que possibilita a inclusão de pessoas com deficiência visual no acesso a produções imagéticas, como exemplo exposições em museus, é denominado