De acordo com as Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), sobre a inclusão dos estudantes surdos, é correto afirmar que o atendimento educacional especializado para os alunos surdos é ofertado:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), sobre os alunos atendidos pela Educação Especial.

( ) Perdurou por muito tempo o entendimento de que a Educação Especial, organizada de forma paralela à educação comum, seria a mais apropriada para a aprendizagem dos alunos que apresentavam deficiência, problemas de saúde, ou qualquer inadequação com relação à estrutura organizada pelos sistemas de ensino. Tal concepção exerceu impacto duradouro na história da Educação Especial, resultando em práticas que enfatizavam os aspectos relacionados à deficiência, em contraposição à dimensão pedagógica.

( ) Na perspectiva da Educação Inclusiva, a Educação Especial é constituída na proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a Educação Especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais dos estudantes.

( ) Consideram-se alunos com deficiência aqueles que possuem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

( ) Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas nas interações sociais recíprocas e na comunicação. Também apresentam um repertório significativo e bastante amplo de interesses e de atividades, embora geralmente acompanhado de comportamentos estereotipados e repetitivos. Incluem-se nesse grupo alunos com transtorno do espectro autista (TEA), alunos com transtornos de personalidade, psicose infantil, entre outros.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Em 25 de agosto de 2009 foi publicado o Decreto Federal nº 6.949 que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York em 30 de março de 2007. Com base nesse Decreto e no artigo 21 que trata sobre a liberdade de expressão e de opinião e acesso à informação, leia-se:

“Os Estados Partes tomarão todas as medidas apropriadas para assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer seu direito à liberdade de expressão e opinião, inclusive à liberdade de buscar, receber e compartilhar informações e ideias em igualdade de oportunidade com as demais pessoas e por intermédio de todas as formas de comunicação de sua escolha, conforme o Art. 2 da presente Convenção” (BRASIL, 2009).

Entre essas medidas estão:

1. Fornecer, prontamente e sem custo adicional, às pessoas com deficiência todas as informações destinadas ao público em geral, em formatos acessíveis e tecnologias apropriadas aos diferentes tipos de deficiência.

2. Aceitar e facilitar, em trâmites oficiais, o uso de línguas de sinais, braille, comunicação aumentativa e alternativa, e todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação, à escolha das pessoas com deficiência.

3. Urgir as entidades privadas que oferecem serviços ao público em geral, inclusive por meio da internet, a fornecer informações e serviços em formatos acessíveis, que possam ser usados por pessoas com deficiência.

4. Incentivar a mídia, inclusive os provedores de informação pela internet, a tornar seus serviços acessíveis a pessoa com deficiência.

5. Reconhecer e promover o uso da Libras, seus socioletos e das línguas sinalizadas utilizadas pelas comunidades surdas indígenas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Quanto ao Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer (Capítulo IX) da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira e Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem-se no art. 42 “A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas” (BRASIL, 2015).

Assinale a alternativa correta em relação ao documento legal.

De acordo com as Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro de Autismo (BRASIL, 2013) e os Indicadores do Desenvolvimento Infantil e Sinais para Detecção Precoce (0 a 36 meses) de Transtorno do Espectro Autista (TEA) publicado em 2020 pela FCEE, são sinais de alerta para detectação precoce do TEA:

1. Interação Social: Aos 15-18 meses as crianças apontam para mostrar coisas que despertam a sua curiosidade. Geralmente, o gesto é acompanhado por contato visual e, às vezes, sorrisos e vocalizações (sons). A ausência ou raridade deste gesto de atenção compartilhada pode ser um dos principais indicadores de TEA.

2. Comunicação: A comunicação, em geral, é acompanhada por expressões faciais que refletem o estado emocional das crianças (ex.: arregalar os olhos e fixar o olhar no adulto para expressar surpresa). Crianças com TEA tendem a apresentar menos variações nas expressões faciais ao se comunicarem, a não ser alegria/excitação, raiva ou frustração.

3. Brincadeiras: Aos 12 meses a brincadeira exploratória é ampla e variada. A criança gosta de descobrir os diferentes atributos (textura, cheiro, etc.) e funções dos objetos (sons, luzes, movimentos, etc.). A criança com TEA tende a explorar objetos de forma muito mais significativa e intensificada e embora, normalmente, não consiga fixar-se em alguma de suas partes, consegue explorar bem suas funções.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Secretaria de Estado da Educação (SED) de Santa Catarina, conforme a Lei Complementar nº 381, de 07 de maio e 2007, Seção VI, da SED, artigo 68, constitui-se em órgão formulador e normativo de políticas em sua área de atuação.

De acordo com esse dispositivo legal, são competências da SED:

1. Formular as políticas educacionais da Educação Básica, Profissional e Superior em Santa Catarina, observadas as normas regulamentares de ensino emanadas do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina.

2. Garantir o acesso e a permanência dos alunos na Educação Básica de qualidade em Santa Catarina e coordenar a elaboração de programas de Educação Superior para o desenvolvimento regional.

3. Definir a política de tecnologia educacional e estimular a realização de pesquisas científicas em parcerias com outras instituições.

4. Fomentar a utilização de metodologias e técnicas estatísticas do banco de dados da educação, objetivando a divulgação das informações aos gestores escolares.

5. Formular e implementar a Proposta Curricular de Santa Catarina e estabelecer políticas e diretrizes para expansão de novas estruturas físicas, reformas e manutenção das escolas da rede pública estadual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Política de Educação Especial de Santa Catarina (2018), para garantir a permanência dos estudantes da Educação Especial na rede estadual de ensino, institui serviços especializados em Educação Especial.

Relacione os serviços especializados com suas respectivas descrições abaixo:

Coluna 1 Serviços Especializados

1. Guia-Intérprete

2. Professor Bilíngue

3. Instrutor de Libras

4. Intérprete da Libras

5. Profissional de Apoio Escolar

Coluna 2 Descrições

( ) Profissional que atua no AEE com estudantes surdos e na formação em Libras para a comunidade escolar.

( ) Profissional que interpreta a língua de sinais para outro idioma e vice-versa aos estudantes com surdez, usuários da Libras, com fluência nessa língua, nas classes regulares e no AEE.

( ) Profissional que oferece suporte e acompanhamento aos estudantes com deficiência ou TEA com baixa funcionalidade, que requeiram suportes substanciais nas atividades de alimentação, higiene, cuidados clínicos e locomoção.

( ) Profissional que oferece suporte e acompanhamento nos diversos formatos de comunicação utilizados pelos estudantes com surdo- -cegueira, nas classes regulares e no AEE.

( ) Profissional que oferece suporte e acompanhamento na aprendizagem de estudantes com surdez, usuários da Língua Brasileira de Sinais (Libras) que não tenham fluência nessa língua, nas classes regulares e no Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa correta tendo como referência as Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina (2021), documento que objetiva qualificar o processo de inclusão dos alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TAE), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e/ou Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD).

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:

1. Transversalidade da Educação Especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior.

2. Atendimento Educacional Especializado (AEE) e participação da família e da comunidade.

3. Formação de professores para o AEE e demais profissionais da educação para inclusão escolar.

4. Implementação de políticas linguísticas de valorização das línguas minoritárias.

5. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Base Curricular Municipal da Educação Infantil de Concórdia, publicada no Caderno 1 (2023), mais precisamente o que traz a Sistematização Curricular da Educação Especial na área da Surdez e Deficiência Auditiva, são exemplos de indicações metodológicas/ estratégias mencionadas no documento:

1. Trabalhar o vocabulário da Libras usando imagens do cotidiano que possam representar conversas em língua de sinais.

2. Empregar materiais de apoio como: dicionários, jogos em Libras, jogos em Português escrito e jogos educativos em geral.

3. Propor práticas de expressão artística, como: teatro, música, dança, brincadeiras, dinâmicas, poesias e contação de histórias em Libras.

4. Usar a Literatura Surda como recurso pedagógico para o ensino de Libras como L1 e do Português escrito como L2, de modo a contribuir com letramento visual.

5. Apresentar os diferentes gêneros textuais por meio de produções escritas diversas, vídeos, revistas, livros, imagens e materiais alternativos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.