A Lei Complementar nº 921/2024 institui a estrutura das classes de cargos de carreira dos Quadros Permanente e Suplementar de Pessoal do Poder Executivo e da Autarquia.

Essa estruturação resulta de avaliação que considera a natureza, o grau de responsabilidade e de complexidade, bem como as peculiaridades próprias de cada cargo, observando os seguintes fatores:

Considere a seguinte situação hipotética:

Durante uma auditoria interna em processos de licitação para aquisição de equipamentos médicos, foram identificadas duas irregularidades. Na primeira, um servidor público, inexperiente e sem treinamento, registrou inadvertidamente o valor de uma proposta de fornecedor com um dígito a mais devido a um erro de digitação no sistema eletrônico, o que foi corrigido imediatamente ao ser notado, sem impacto financeiro ou benefício pessoal. Na segunda, outro servidor público alterou intencionalmente os critérios de avaliação técnica para favorecer uma empresa específica, em troca de vantagens indevidas, configurando desvio de recursos públicos.

Assinale a alternativa correta com base na situação acima e nos conhecimentos sobre a diferenciação entre erro e fraude.