Sobre a elaboração e o uso adequado do Projeto Político Pedagógico na escola, é CORRETO afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art.4º, estabelece que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

Sobre a compreensão da garantia de prioridade supracitada no texto da lei, analise as afirmativas a seguir.

I- Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II- Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III- Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

IV- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

É CORRETO o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aponta para que, nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco:

Sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, disposto na Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, é CORRETO afirmar que:

A lei nº 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, trata dos currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devendo esses possuírem uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Quanto à abrangência dos conhecimentos que devem ser abordados nos níveis de ensino citados, fazem parte do currículo o estudo:

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, Resolução CNE/CEB n°7/2010, é CORRETO afirmar que:

Ao tratar do estudo ativo em sua obra Didática, José Carlos Libâneo explica que o estudo ativo “é o conjunto das tarefas cognoscitivas que concorrem para o desenvolvimento das atividades mentais dos alunos, como a conversação dirigida, a discussão, o estudo dirigido individual e em grupo, os exercícios, as observações das coisas do mundo circundante, os hábitos de estudo e de organização pessoal, as tarefas de casa, o estudo do meio etc.”.

Fonte: LIBÂNEO, J. C. Didática. São Paulo: Cortez, 2017

Sobre a concepção de estudo ativo desenvolvida por Libâneo, é CORRETO afirmar que:

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, estabeleceu 20 metas para a educação, sendo a primeira delas referente à universalização da educação infantil para as crianças de 4 a 5 anos, bem como o atendimento em creches de, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos. Recentemente, porém, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou o fracasso no atingimento desta meta do PNE, como informa o excerto a seguir “Em 2024, a taxa de frequência escolar bruta do grupo de 0 a 3 anos : de idade alcançou 39,7%, um avanço de mais de 9 pontos percentuais em relação ao início da série histórica, em 2016, enquanto no grupo de 4 a 5 anos atingiu 93,5%, aumento de 3,5 pontos percentuais desde 2016. Contudo, os percentuais estão abaixo da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência vai até 31 de dezembro de 2025, – universalizar a educação infantil entre as crianças de 4 a 5 anos e garantir ao menos 50% de cobertura para aquelas com até 3 anos. Esse e outros resultados estatísticos integram o capítulo de Educação de um dos principais estudos do IBGE, a Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2025.”

Fonte: Indicadores da educação infantil avançam, mas não atingem meta do PNE Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-. de-noticias/noticias/45338-indicadores-da-educacao-infantil-avancam-mas-nao-atingem-meta-do-pne. Acesso em 09 de dezembro de 2025.

Considerando o excerto apresentado, analise as asserções a seguir.

I- A Meta 20 do PNE objetiva a universalização da educação infantil para crianças de 0 a 5 anos de idade.

II- Para o atingimento da meta, o atingimento do número de crianças do grupo de 0 a 3 anos de idade frequentando a escola está mais distante do que a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos.

III- É possível afirmar que, desde o início da série histórica, em termos percentuais, o aumento do grupo de 4 a 5 anos foi superior ao aumento do grupo de 0 a 3 anos de idade.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi instituída pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017. Àquela altura, a sua instituição se deu ainda sem a parte do documento curricular referente ao Ensino Médio, que somente seria entregue em abril do ano seguinte. Decorre também daí uma crítica à falta de unidade na concepção da educação básica presente na BNCC. Sobre esse documento, é CORRETO afirmar que:

Sobre a avaliação da aprendizagem, Cipriano Carlos Luckesi, relevante pesquisador sobre o tema no Brasil, adverte para uma confusão habitual, própria do senso comum, que toma por equivalentes os atos de examinar e de avaliar: “No caso do Brasil, iniciamos a falar em avaliação da aprendizagem no final dos anos 1960 e início dos anos 1970 do século XX, portanto temos em torno de quarenta anos tratando desse tema e da prática escolar. Antes, somente falávamos em exames escolares. A LDB, de 1961, ainda contém um capítulo sobre os exames escolares a Lei nº 5.692/71, que redefiniu o sistema de ensino no país, em 1971, deixou de utilizar a expressão 'exames escolares' e passou a usar a expressão 'aferição do aproveitamento escolar', mas ainda não se serviu dos termos 'avaliação da aprendizagem'. Somente a LDB, de 1996, se serviu dessa expressão no corpo legislativo. No caso, nossa atual legislação educacional conseguiu assimilar as novas proposições, porém nossa prática escolar ainda está bastante longe de consegui-lo. Em nossas escolas, públicas e particulares, assim como nos nossos diversos níveis de ensino, praticamos muito mais exames escolares do que avaliação da aprendizagem.”

Fonte: LUCKESI, C. C. Avaliação da aprendizagem escolar: estudo e proposições. (Livro eletrônico.) Ed. 1. São Paulo: Cortez, 2013. 

I- A principal distinção entre examinar e avaliar consiste na existência de classificação e seletividade do avaliado, no caso do exame, e na característica diagnóstica e inclusiva, no caso da avaliação.
II- A avaliação deve priorizar a classificação e servir de sustentação para a aprovação ou reprovação do educando.
III- Parte da dificuldade do educador em distinguir entre examinar e avaliar decorre do fato de ter ele vivenciado os exames escolares em sua vida estudantil.

É CORRETO o que se afirma apenas em: