Nos que diz respeito às disposições sobre servidores públicos na Lei Orgânica do Município de Conde/PB, assinale a alternativa incorreta.

Acerca dos bens patrimoniais do Município de Conde e as disposições de sua Lei Orgânica, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Compete ao Governador a administração dos bens e instalações do Município.

II. Os bens públicos tornar-se-ão indisponíveis ou disponíveis por meio, respectivamente, de afetação ou desafetação, nos termos da lei.

III. A Guarda Civil Municipal tem a finalidade de oferecer a segurança necessária, para assegurar o perfeito funcionamento dos órgãos municipais.

O Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003) trouxe importantes disposições sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Ao comercializar a arma de fogo, a empresa deverá comunicar a venda à autoridade competente, sendo que a comunicação dispensa a manutenção de banco de dados próprios, que ficará exclusivamente como encargo do Poder Público.

( ) As armas de fogo comercializadas por empresas, enquanto não forem vendidas, ficam registradas como propriedade das empresas que a comercializam.

( ) A munição deve ser adquirida em quantidade predefinida, podendo ou não ser de calibre correspondente à arma registrada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.