A gestão da responsabilidade social em instituições privadas e públicas muitas vezes é confundida com ações de filantropia pontual ou estratégias de marketing (comercialização) empresarial. Para o Serviço Social, a intervenção nessa área deve buscar a democratização das relações de trabalho e o compromisso real com a preservação dos direitos sociais e ambientais. Acerca da atuação crítica do assistente social na gestão da responsabilidade social, assinale a alternativa correta.

A pesquisa social é um instrumento indispensável para o planejamento do assistente social, permitindo a transição de uma prática empírica para uma prática científica e fundamentada. A escolha entre técnicas qualitativas e quantitativas deve ser pautada pelo objeto de estudo e pela finalidade da intervenção profissional. No que diz respeito à elaboração de projetos de pesquisa e intervenção no Serviço Social, assinale a alternativa correta.

No âmbito das instituições de saúde e assistência, o planejamento das intervenções requer que o assistente social articule seus conhecimentos com outros profissionais para garantir uma abordagem integral do usuário. Essa atuação exige o reconhecimento das competências específicas de cada área sem perder a centralidade no projeto ético-político profissional. Acerca da interdisciplinaridade e do planejamento em equipe, assinale a alternativa correta.

O Conselho Tutelar, instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. No exercício de suas atribuições, o conselheiro tutelar deve atuar de forma a garantir a proteção integral em situações de violação ou ameaça de direitos. Acerca dos papéis e limites do Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.

A inserção do assistente social na política de saúde exige uma prática fundamentada nos princípios da integralidade, universalidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Os parâmetros de atuação definidos pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) orientam que o profissional deve atuar tanto na assistência direta ao usuário quanto na gestão e no controle social da política de saúde. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: 

(   ) A atuação do assistente social na saúde deve focar prioritariamente na viabilização do acesso dos usuários aos seus direitos e na democratização das informações sobre o funcionamento dos serviços.
(   ) É competência do assistente social realizar o diagnóstico clínico de doenças infecciosas e prescrever tratamentos medicamentosos em substituição ao trabalho médico nas unidades de atenção básica.
(   ) O assistente social deve contribuir para a humanização do atendimento, fomentando a participação dos usuários e de seus familiares nos conselhos de saúde e na fiscalização das políticas públicas locais.
(   ) A dimensão pedagógica da atuação na saúde implica no aconselhamento moral dos usuários, visando que eles abandonem hábitos de vida considerados inadequados pela direção administrativa do hospital.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estabelece ações que visam atuar sobre os determinantes sociais da saúde, buscando a melhoria da qualidade de vida e a redução de riscos à coletividade. Um dos temas transversais da referida política é a promoção do desenvolvimento sustentável, que exige a articulação entre o setor saúde e as políticas de preservação ambiental e saneamento. No contexto dos valores e diretrizes fundamentais da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), assinale a alternativa correta.

A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do Decreto nº 7.508/2011 introduziu instrumentos para a transparência e o planejamento regionalizado, como a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES). Este dispositivo consolida todas as ofertas do sistema público, devendo ser atualizado periodicamente pelo Ministério da Saúde para refletir as necessidades epidemiológicas e a inovação tecnológica. No que tange à composição e à abrangência deste instrumento normativo de gestão, assinale a alternativa correta.

A estruturação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) exige a formalização de compromissos entre os entes federativos por meio do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP). Este contrato visa conferir segurança jurídica à gestão compartilhada, definindo responsabilidades, metas e indicadores de desempenho para cada região. Acerca das diretrizes para a elaboração e execução do contrato interfederativo de ação pública, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) deve ser firmado por todos os entes federativos que compõem uma Região de Saúde, estabelecendo as diretrizes para a integração das ações e serviços sob comando único.

(   ) A definição de Portas de Entrada é restrita exclusivamente aos serviços de Atenção Primária, sendo vedada a caracterização de centros de atenção psicossocial ou serviços de urgência como pontos iniciais de acesso ao sistema.

(   ) O monitoramento das cláusulas contratuais do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é realizado de forma descentralizada pelo Ministério Público Estadual, sem a necessidade de auditorias internas do Sistema Único de Saúde (SUS).

(   ) A participação no Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é facultativa para os Estados, desde que os Municípios da respectiva região comprovem o financiamento integral das redes de média complexidade técnica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A gestão das políticas estratégicas no Sistema Único de Saúde (SUS) busca reduzir as vulnerabilidades de grupos populacionais específicos por meio de ações transversais. O Programa Consultório na Rua, por exemplo, integra a Política Nacional de Atenção Básica e foca na equidade de acesso para pessoas em situação de rua, utilizando equipes multiprofissionais itinerantes. Analise as afirmativas a seguir sobre o funcionamento e objetivos dessas políticas:

I. A Estratégia de Saúde da Família (ESF) atua como a coordenadora do cuidado e o centro de comunicação da rede, sendo responsável pelo matriciamento de programas estratégicos no território de sua abrangência.

II. O Programa Consultório na Rua tem como uma de suas atribuições realizar ações de redução de danos para usuários de álcool e outras drogas, articulando-se com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da região.

III. As Políticas Estratégicas de Saúde, como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, são financiadas exclusivamente por doações de agências internacionais, sendo vedado o uso de recursos orçamentários da União.

Está correto o que se afirma em:

A organização do fluxo assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS) baseia-se no princípio da hierarquização e da referência e contrarreferência entre os diferentes níveis de densidade tecnológica. Enquanto a Atenção Básica resolve a maioria dos problemas de saúde, a Média e Alta Complexidade realizam procedimentos especializados e de alto custo financeiro sob regulação estatal. Considerando a lógica de regulação do acesso entre os níveis de complexidade do sistema, assinale a alternativa correta.