A atuação do Epidemiologista em situações de emergência de saúde pública impõe o dilema ético entre a proteção do sigilo individual e a necessidade de notificação compulsória para a salvaguarda da coletividade. As diretrizes do Council for International Organizations of Medical Sciences (CIOMS − Conselho de Organizações Internacionais de Ciências Médicas) orientam a condução ética de estudos em saúde pública. Sobre a responsabilidade profissional e ética em epidemiologia, assinale a alternativa correta.

A Lista Nacional de Notificação Compulsória é atualizada periodicamente pelo Ministério da Saúde através de Portarias de Consolidação, adaptando-se às mudanças no cenário epidemiológico nacional e internacional. Certos eventos, devido ao seu potencial de rápida disseminação ou gravidade, exigem a Notificação Compulsória Imediata (NCI), que deve ser realizada em até vinte e quatro horas após a suspeita clínica. No contexto das exigências de notificação no Brasil, assinale a alternativa correta.

A Medida de Risco Atribuível Populacional (RAP) é uma métrica essencial para o planejamento em saúde pública, permitindo estimar o impacto da eliminação de um fator de risco na incidência de uma doença em toda a comunidade. Diferente do Risco Relativo (RR), que foca na força da associação biológica, o Risco Atribuível Populacional (RAP) considera a prevalência da exposição na população geral. No que tange à interpretação e utilidade desta medida, assinale a alternativa correta.

O Viés de Berkson (Paradoxo de Berkson) é um erro sistemático de seleção que ocorre frequentemente em estudos de caso-controle realizados em ambiente hospitalar. Este viés distorce a associação entre exposição e doença devido a diferentes probabilidades de internação para os casos e para os controles selecionados. Sobre a dinâmica de ocorrência e impacto deste viés nos resultados de um estudo analítico, assinale a alternativa correta.

Em uma investigação de surto, a distinção técnica entre Caso Primário e Caso Índice é fundamental para a reconstrução da cronologia da transmissão e para a identificação da fonte de infecção. O sucesso da contenção depende da agilidade na identificação desses atores e do bloqueio oportuno dos suscetíveis. No que diz respeito aos conceitos utilizados na vigilância de surtos e epidemias, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estabelece ações que visam atuar sobre os determinantes sociais da saúde, buscando a melhoria da qualidade de vida e a redução de riscos à coletividade. Um dos temas transversais da referida política é a promoção do desenvolvimento sustentável, que exige a articulação entre o setor saúde e as políticas de preservação ambiental e saneamento. No contexto dos valores e diretrizes fundamentais da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), assinale a alternativa correta.

A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do Decreto nº 7.508/2011 introduziu instrumentos para a transparência e o planejamento regionalizado, como a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES). Este dispositivo consolida todas as ofertas do sistema público, devendo ser atualizado periodicamente pelo Ministério da Saúde para refletir as necessidades epidemiológicas e a inovação tecnológica. No que tange à composição e à abrangência deste instrumento normativo de gestão, assinale a alternativa correta.

A estruturação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) exige a formalização de compromissos entre os entes federativos por meio do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP). Este contrato visa conferir segurança jurídica à gestão compartilhada, definindo responsabilidades, metas e indicadores de desempenho para cada região. Acerca das diretrizes para a elaboração e execução do contrato interfederativo de ação pública, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) deve ser firmado por todos os entes federativos que compõem uma Região de Saúde, estabelecendo as diretrizes para a integração das ações e serviços sob comando único.

(   ) A definição de Portas de Entrada é restrita exclusivamente aos serviços de Atenção Primária, sendo vedada a caracterização de centros de atenção psicossocial ou serviços de urgência como pontos iniciais de acesso ao sistema.

(   ) O monitoramento das cláusulas contratuais do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é realizado de forma descentralizada pelo Ministério Público Estadual, sem a necessidade de auditorias internas do Sistema Único de Saúde (SUS).

(   ) A participação no Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é facultativa para os Estados, desde que os Municípios da respectiva região comprovem o financiamento integral das redes de média complexidade técnica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A gestão das políticas estratégicas no Sistema Único de Saúde (SUS) busca reduzir as vulnerabilidades de grupos populacionais específicos por meio de ações transversais. O Programa Consultório na Rua, por exemplo, integra a Política Nacional de Atenção Básica e foca na equidade de acesso para pessoas em situação de rua, utilizando equipes multiprofissionais itinerantes. Analise as afirmativas a seguir sobre o funcionamento e objetivos dessas políticas:

I. A Estratégia de Saúde da Família (ESF) atua como a coordenadora do cuidado e o centro de comunicação da rede, sendo responsável pelo matriciamento de programas estratégicos no território de sua abrangência.

II. O Programa Consultório na Rua tem como uma de suas atribuições realizar ações de redução de danos para usuários de álcool e outras drogas, articulando-se com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da região.

III. As Políticas Estratégicas de Saúde, como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, são financiadas exclusivamente por doações de agências internacionais, sendo vedado o uso de recursos orçamentários da União.

Está correto o que se afirma em:

A organização do fluxo assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS) baseia-se no princípio da hierarquização e da referência e contrarreferência entre os diferentes níveis de densidade tecnológica. Enquanto a Atenção Básica resolve a maioria dos problemas de saúde, a Média e Alta Complexidade realizam procedimentos especializados e de alto custo financeiro sob regulação estatal. Considerando a lógica de regulação do acesso entre os níveis de complexidade do sistema, assinale a alternativa correta.