A cultura, as artes e a preservação da memória histórica contribuem para a identidade de um município e para o fortalecimento do sentimento de pertencimento da população. Em Contagem, iniciativas culturais e ações de valorização da história local colaboram para a formação cidadã e para o desenvolvimento social. Essas políticas integram o conjunto de responsabilidades do Poder Público municipal. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

O Município de Contagem integra a Região Metropolitana de Belo Horizonte e desempenha papel relevante na dinâmica econômica e social do estado de Minas Gerais. Ao longo de sua história, o município consolidou-se como polo industrial, ao mesmo tempo em que precisou enfrentar desafios relacionados ao crescimento urbano, à oferta de serviços públicos e à qualidade de vida da população. Nos debates contemporâneos sobre políticas públicas, destaca-se a necessidade de planejamento integrado e gestão eficiente. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

O uso de tecnologias digitais na administração pública municipal tem sido ampliado com o objetivo de melhorar a prestação de serviços à população. Em Contagem, a adoção de sistemas informatizados contribui para maior eficiência administrativa, transparência e acesso do cidadão às informações públicas. A modernização tecnológica, entretanto, exige capacitação de servidores e organização dos processos de trabalho. Diante desse cenário, assinale a alternativa CORRETA.

O desenvolvimento sustentável tornou-se princípio orientador das políticas públicas municipais, especialmente em cidades com histórico de intensa atividade industrial, como Contagem. Esse conceito envolve a adoção de práticas que busquem equilíbrio entre crescimento econômico, preservação ambiental e justiça social. No âmbito municipal, tais ações dependem de planejamento e atuação integrada do Poder Público. Considerando esse entendimento, assinale a alternativa CORRETA.

A educação pública municipal tem papel estratégico na formação cidadã e no desenvolvimento local. Em municípios como Contagem, a ampliação do acesso à educação de qualidade está associada à redução das desigualdades sociais e ao fortalecimento da participação social. Políticas educacionais eficazes dependem de planejamento, investimento contínuo e articulação com outras áreas da administração pública. Considerando essa realidade, assinale a alternativa CORRETA.

O Decreto nº 7.508/2011, estabelece as normas para a organização e o planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), introduzindo conceitos fundamentais como a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES). Este instrumento visa consolidar as ofertas assistenciais garantidas aos usuários em todo o território nacional, sob a gestão tripartite. No que tange aos critérios para a atualização e composição desse rol de serviços públicos de saúde, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) orienta a implementação de programas estratégicos que visam a equidade no acesso, como o Consultório na Rua e a Atenção Integral à Saúde da População Negra. Essas iniciativas buscam atuar sobre os determinantes sociais da saúde de grupos historicamente excluídos, promovendo o cuidado longitudinal e a vigilância epidemiológica contínua. Considerando os objetivos específicos da assistência às populações vulneráveis, assinale a alternativa correta.

A governança regionalizada no Sistema Único de Saúde (SUS) exige a articulação entre as diferentes esferas de gestão para a constituição de Regiões de Saúde eficazes, baseadas em critérios socioeconômicos e epidemiológicos compartilhados. O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é o documento que formaliza as responsabilidades dos entes federativos dentro dessas regiões, visando o acesso universal e contínuo. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) Os serviços de atenção de urgência e emergência e os serviços de atenção psicossocial são considerados, por lei, como portas de entrada para o acesso às ações de saúde.
(   ) A definição das Portas de Entrada de uma Região de Saúde é uma competência exclusiva e centralizada da União, sendo vedada a pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
(   ) O acesso universal e igualitário às Redes de Atenção à Saúde (RAS) inicia-se preferencialmente pelos serviços de atenção primária, podendo ocorrer pelas demais portas de entrada autorizadas.
(   ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) substitui a necessidade do Plano Nacional de Saúde (PNS), uma vez que a regionalização extingue a função de planejamento dos Estados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde busca humanizar o atendimento e fortalecer a participação social, garantindo que o cidadão seja tratado com respeito e autonomia dentro das unidades de saúde. Este documento orienta as condutas de recepção e assistência, proibindo práticas que violem a dignidade da pessoa humana ou que promovam a segregação no acesso. Sobre as garantias de identificação e acompanhamento previstas na referida norma, assinale a alternativa correta.

O financiamento das ações de saúde no Brasil é regido por leis complementares que definem os percentuais mínimos de investimento e os critérios para o repasse de recursos federais aos estados e municípios. A transparência na gestão dos recursos públicos é assegurada pelo Relatório de Gestão e pelo acompanhamento permanente dos Conselhos de Saúde em cada nível administrativo. Analise as afirmativas a seguir:

I.Os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) provenientes da União serão repassados aos demais entes federativos prioritariamente na modalidade de transferência direta e automática (fundo a fundo).
II.Consideram-se despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas destinadas exclusivamente ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos que atuaram na vigilância sanitária.
III.O planejamento da saúde em cada esfera de governo deve ser norteado pelas necessidades epidemiológicas da população, devendo o Plano de Saúde ser o instrumento balizador do financiamento.

Está correto o que se afirma em: