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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FADECIT
Orgão: Pref. Coqueiral-MG
| Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. | |
| Deve adotar a utilização de tributos com efeito de confisco | |
| Não poderá instituir impostos sobre templos de qualquer culto | |
| Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e papeis destinados a sua impressão. | |
| Instituir impostos sobre instituições de assistência social | |
| Não poderá instituir impostos sobre clubes de serviços e associações sem fins lucrativos |
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FADECIT
Orgão: Pref. Coqueiral-MG
Marque V para as alternativas Verdadeiras e F para as alternativas Falsas:
( ) Remuneração é a retribuição correspondente à soma do vencimento, vantagens e acréscimos pecuniários previstos em lei.
( ) O servidor público municipal ingressado nos quadros da Prefeitura, mediante concurso público, no nível inicial de cada cargo será imediatamente reposicionado no Grau de A à H, de acordo com sua experiência profissional.
( ) O adicional por tempo de serviço será concedido aos servidores efetivos, à razão de 5% (cinco por cento) do cargo correspondente, para cada cinco anos de efetivo exercício.
( ) O direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade cessam com a eliminação dos riscos que deram causa a sua concessão.
Marque a alternativa correta.
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Disciplina: Matemática Financeira
Banca: FADECIT
Orgão: Pref. Coqueiral-MG
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