Segundo o Código Tributário Municipal de Coqueiral, “o Poder Executivo regulamentará o Calendário Tributário através de _______________, na sua forma e prazos, para o recolhimento dos tributos municipais”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera-se como tal:

I. No caso de pessoa física, a sua residência habitual ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

II. No caso de pessoa jurídica de direito privado ou empresas individuais, o lugar de sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.

III. No caso de pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições ou unidades administrativas no território do município.

Quais estão corretas?

De acordo com o Código de Posturas do Município de Coqueiral, é expressamente proibido perturbar o sossego público das 22h às 8h com ruídos ou sons excessivos, evitáveis, tais como os listados abaixo, EXCETO:

Conforme o Código de Posturas do Município de Coqueiral, para preservar de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido:

I. Provocar o escoamento de águas servidas da residência para a rua.
II. Aterrar vias públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos.
III. Lavar roupas em chafarizes ou pontes.
IV. Queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou quaisquer materiais em quantidade que possa molestar a vizinhança.

Quais estão corretas?

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, o salário família é o:

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, são competentes para dar posse:

I. O Presidente da Câmara aos servidores do Poder Executivo.
II. O Prefeito Municipal aos servidores do Poder Legislativo.
III. O Administrador aos servidores das autarquias.

Quais estão corretas?

O Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Coqueiral, em seu art. 5º, enfatiza que o exercício do Magistério, inspirado no respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, tem em vista a promoção dos seguintes valores, EXCETO:

Conforme disposto no art. 37 do Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Coqueiral, os profissionais da educação somente adquirirão estabilidade no serviço público após _________ de efetivo exercício e após se submeterem à avaliação de desempenho feita por Comissão, criada especificamente para essa finalidade, por Decreto do Executivo Municipal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O art. 27 do Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Coqueiral estabelece que os ocupantes dos cargos de professor de Educação Básica terão as seguintes atribuições:

I. Elaborar o plano de aula, selecionando o assunto e determinando a metodologia, com base nos objetivos fixados para obter melhor rendimento do ensino.
II. Ministrar aulas no Ensino Infantil e Fundamental, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada e através de atividades, para proporcionar aos alunos os meios elementares de comunicação e instruí-los sobre os princípios básicos de conduta e formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades.
III. Desenvolver atividades de planejamento, atualização, pesquisa, produção coletiva, formação e permanente colaboração com a administração da unidade, participando de reuniões, eventos de trabalho e outras atividades inerentes ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade.

Quais estão corretas?

NÃO constitui um dos preceitos éticos próprios do Magistério, de acordo com o art. 4º do Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Coqueiral o(a):