Os profissionais que atuam no SUS são responsáveis pela atenção à saúde de populações que apresentam vulnerabilidades específicas. E, inseridas nos territórios de atuação da Atenção Básica, algumas populações devem ser assistidas conforme suas especificidades com equipes capacitadas. São consideradas, segundo a Política Nacional de Atenção Básica, equipes de Atenção Básica para Populações Específicas:

A Atenção Básica ou Atenção Primária é a porta de entrada do SUS e tem como foco principal a promoção e a prevenção em saúde, oferecendo cuidado com profissionais de saúde inseridos nas comunidades, garantindo atendimento integral e continuado. Nesse sentido, o papel do ACS é fundamental no acompanhamento das famílias em toda sua trajetória de vida. A Lei nº 11.350/2006 cita as atividades típicas do ACS, em sua área geográfica de atuação, quais sejam, EXCETO:

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, o ACS é o profissional responsável pelo elo entre a comunidade e a Unidade Básica de Saúde. Sendo parte da comunidade, ele conhece o território e as particularidades da população que acompanha. Nesse sentido, seu planejamento do processo de trabalho se dá a partir das necessidades do território, priorizando a população com maior:

O Município de Coqueiral decidiu ampliar sua cobertura de equipes de Estratégia de Saúde da Família e, para tal ampliação, necessita contratar Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Considere as proposições que tratam da relação entre a ESF e o ACS, segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e assinale a alternativa correta.

A Portaria nº 2.121/2015 reforçou as ações voltadas ao controle e redução dos riscos equipes: em saúde pelas equipes de Atenção Básica, reforçando as seguintes atribuições aos membros das

I. Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas de manejo ambiental para controle de vetores.

II. Realizar ações e atividades de educação sobre o manejo ambiental, no sentido de combate a vetores.

III. Orientar a população sobre sintomas, riscos e agente transmissor de doenças bem como acerca de medidas de prevenção individual e coletiva.

IV. Discutir e planejar ações de controle vetorial junto às equipes de vigilância.

V. Quando não for possível ação sobre o controle de vetores, encaminhar os casos identificados como sendo de risco epidemiológico e ambiental para as equipes de endemias.

Quais estão corretas?

A Lei nº 11.340/2006 garante à mulher vítima de violência assistência em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta exemplos de serviços no âmbito do SUS ofertados à mulher em situação de violência.

Diariamente, são noticiadas situações de violência envolvendo mulheres. Nesse cenário, os profissionais de saúde, principalmente os que atuam na atenção primária, são abordados por mulheres vítimas das mais diversas formas de violência ou por aqueles que procuram formas de auxiliar essas pessoas. É de conhecimento desses profissionais a existência da Lei nº 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de assistência e proteção às mulheres. A referida Lei é popularmente conhecida como Lei

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é o conjunto de ações de saúde voltadas à população negra. São objetivos da referida política, trazidos no Estatuto, EXCETO:

Com base nesse documento, considera-se _________________________ toda distinção, exclusão, restrição ou preferência que seja baseada em cor, raça, descendência ou origem étnica que tenha por objeto anular ou restringir direitos humanos e liberdades fundamentais, sejam nos campos político, econômico, social ou cultural. 
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considere as assertivas a seguir sobre as gratificações e adicionais previstos na Lei Municipal nº 077/2023 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral e assinale a alternativa correta.

I. Adicional por progressão horizontal será concedido mediante avaliação de desempenho individual.

II. Aos servidores efetivos, será concedido adicional por tempo de serviço a cada cinco anos, chamado quinquênio.

III. Quando membros da mesma família trabalham em cargos públicos, eles têm direito a gozar férias no mesmo período, quando não resultar em prejuízo para o serviço.

IV. Durante o gozo da licença remunerada, é vedado ao servidor exercer atividade remunerada.