É crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral, previsto no Código Penal:

Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo:

I – É discricionário o ato de conceder licença maternidade a uma servidora puérpera.

II – O ato individual pode ser vinculado ou discricionário e só pode ser revogado se não tiver gerado direito adquirido para seu destinatário.

III – Os atos gerais são sempre vinculados.

IV – A convalidação de um ato anulável é uma decisão discricionária da administração pública.

Assim, caso a administração entenda ser mais conveniente anular o ato, poderá fazê-lo. Dos itens acima:

A Bandeira da Paraíba, mais que uma representação é um símbolo de resistência, observe a imagem abaixo da bandeira e assinale a alternativa CORRETA.

A corrupção tem sido tema recorrente no Brasil. Nas décadas recentes, vários membros do Executivo nacional foram acusados de se envolver em casos de corrupção, como Fernando Collor de Mello, José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, além de centenas de casos em prefeituras e governos estaduais. No entanto, os últimos anos também foram marcados por algumas iniciativas que tentaram frear esses abusos. Uma importante regulamentação promulgada a esse respeito foi:

Um dos maiores desafios do Brasil consiste em oferecer uma educação de boa qualidade e promover o desenvolvimento científico e tecnológico para a sua população. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA considerando o caso brasileiro.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial:

A crase não pode ser empregada na seguinte situação:

Para efeitos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40), a conduta de subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum, constitui crime de:

Jurema dirigia seu carro quando foi vítima de um acidente provocado por um veículo afetado à Secretaria Municipal de Educação de Vista Linda, município do interior da Paraíba. Em razão da gravidade do acidente, Jurema ficou paraplégica. Após sua alta médica, Jurema ingressou com ação de reparação por danos materiais e morais, sendo julgada procedente, com a condenação do ente público ao pagamento de 80 (oitenta) salários mínimos. A promovida não interpôs recurso. Diante do caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA.