Assinale a alternativa que corresponde a uma das competências do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, segundo o Art. 19 da Lei Orgânica da Assistência Social.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por membros e seus respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social de acordo com alguns critérios. Segundo o Art. 17 e seus parágrafos, da Lei Orgânica da Assistência Social, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por quantos membros?

Conforme previsto no Art. 87 do ECA, assinale a alternativa que corresponda a uma das linhas de ação da Política de Atendimento para Criança e Adolescente.

Segundo o Art. 83 do ECA, nenhuma criança ou adolescente menor de qual idade poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial?

De acordo com o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que corresponde a um dos deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente.

Assinale a alternativa que corresponda, de acordo com o Art. 24 da Lei Maria da Penha, a uma das determinações que o juiz poderá determinar, liminarmente, para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher.

Segundo previsto no § 1 do Art. 3 do Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende:

De acordo com o Art. 3º da Norma Operacional Básica - NOB/2012, assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios organizativos do SUAS.

De acordo com o Art. 6º da Norma Operacional Básica - NOB/2012, assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS.

A questão social é indissociável da sociabilidade capitalista e envolve uma arena de lutas políticas e culturais contra: