Considere as afirmativas a seguir, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) e do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014).

Com base exclusivamente nessas disposições legais (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V para as verdadeiras e F para as falsas:

(__) A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme previsto no Art. 212 da Constituição Federal de 1988.

(__) De acordo com o Art. 15 da LDB nº 9.394/1996, os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

(__) O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), em seu Art. 10, prevê que o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

Com base nas concepções contemporâneas sobre o Projeto Político-Pedagógico (PPP) na Educação Infantil, registre V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirmativas abaixo:

(__) O PPP na Educação Infantil deve incorporar uma concepção de criança como sujeito histórico e de direitos, cuja centralidade implica a articulação entre cuidado, educação e ludicidade, sem que essas dimensões sejam hierarquizadas ou dissociadas.

(__) A elaboração do PPP na Educação Infantil exige alinhamento exclusivo aos referenciais curriculares nacionais, podendo prescindir de escuta ativa das crianças, uma vez que estas ainda não apresentam capacidade plena de autorreflexão crítica sobre os processos educativos.

(__) A função social do PPP na Educação Infantil ultrapassa a organização administrativa, operando como expressão concreta de escolhas pedagógicas, valores ético-estéticos e relações institucionais que reconhecem o direito à infância em sua complexidade.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

Considerando os referenciais teóricos do desenvolvimento humano e as contribuições interdisciplinares das neurociências, da psicologia genética e da pedagogia histórico-crítica, avalie as afirmações abaixo sobre o desenvolvimento infantil em seus diferentes domínios:

I. O desenvolvimento afetivo da criança, segundo a perspectiva walloniana, não pode ser dissociado de sua motricidade, sendo ambos constituintes do tônus como organizador das primeiras formas de relação com o outro e com o mundo.

II. Para Vygotsky, o desenvolvimento cognitivo é independente das mediações culturais, ocorrendo em estágios universais, definidos biologicamente, e que precedem a internalização das funções psicológicas superiores.

III. O desenvolvimento motor, embora influenciado por fatores genéticos, é profundamente atravessado por contextos socioculturais, sendo a experiência corporal uma via significativa de constituição da subjetividade e da simbolização.

IV. As interações sociais são reconhecidas como mero pano de fundo no desenvolvimento infantil, que se organiza prioritariamente em função da maturação neural, de forma endógena e linear.

É correto o que se afirma em:

À luz dos pressupostos contemporâneos sobre a inclusão educacional na primeira infância, especialmente no que tange às práticas pedagógicas voltadas às crianças com deficiência, torna-se necessário repensar concepções de desenvolvimento, currículo e participação. Considerando essa perspectiva e os aportes teóricos que sustentam a Educação Infantil como direito e campo de experiências sociais, cognitivas e culturais, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

Em discussões recentes sobre o uso de tecnologias digitais na Educação Infantil, observa-se um deslocamento das abordagens instrumentalistas para concepções que consideram tais tecnologias como elementos constitutivos das culturas infantis contemporâneas. Nesse contexto, a integração de recursos digitais aos contextos pedagógicos exige mediação crítica e intencionalidade educativa que ultrapasse a mera transposição de ferramentas tecnológicas para o cotidiano da sala. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando o papel das linguagens expressivas no processo educativo infantil, a Base Nacional Comum Curricular e os referenciais teóricos da psicomotricidade e da arte-educação propõem uma abordagem integrada entre corpo, afetividade, cognição e cultura. A partir dessa perspectiva, analise o trecho a seguir:

"Em um projeto pedagógico interdisciplinar, as crianças de 5 anos criaram instrumentos com materiais reutilizáveis, exploraram sonoridades do ambiente, realizaram jogos corporais rítmicos e encenaram uma narrativa inventada, com gestos, figurinos e música, a partir de um conto popular adaptado."

Sobre as práticas descritas e os fundamentos do trabalho com movimento e artes na Educação Infantil, assinale a alternativa correta:

A organização dos tempos, espaços e materiais na Educação Infantil, bem como os processos de observação, registro e documentação pedagógica, não se reduzem a procedimentos instrumentais. Envolvem concepções epistemológicas e políticas sobre a infância, o conhecimento e a docência. Nesse sentido, a atuação docente se articula à escuta sensível e à intencionalidade pedagógica, sem ceder a automatismos avaliativos ou à estetização vazia das práticas.

Com base nessa perspectiva, assinale a alternativa CORRETA:

A transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, no contexto das políticas curriculares contemporâneas, constitui um momento delicado de articulação entre diferentes concepções de infância, tempos escolares e formas de organização pedagógica. À luz da BNCC, das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e das contribuições teóricas sobre o desenvolvimento infantil, assinale a alternativa CORRETA:

"Durante o planejamento da unidade, a educadora propôs semanalmente rodas de conversa nas quais as crianças narravam experiências do cotidiano e escutavam diferentes versões de um mesmo conto tradicional. Em seguida, produziam coletivamente pequenos registros orais e escritos sobre as histórias ouvidas e criavam, em grupos, novos finais para os contos, posteriormente encenados."
A partir da situação descrita e das concepções de alfabetização e letramento para a Educação Infantil, assinale a alternativa correta:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao propor os campos de experiência na Educação Infantil, reposiciona epistemologicamente o papel da criança e da aprendizagem no cotidiano escolar, articulando corporeidade, linguagem, sensibilidade e cognição numa perspectiva não disciplinar. Essa orientação, embora normativa, apresenta ambivalências que exigem uma leitura crítica de seus fundamentos teóricos e implicações práticas.
Considerando essa complexidade, assinale a alternativa CORRETA: