O Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, Lei n° 8069/90, caracteriza as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos sem fazer distinção de raça, etnia, religião, deficiência, região, dentre outras condições. Assim, pode-se afirmar que Lei dispõe sobre proteção integral de todas as crianças e adolescentes. A Lei, então, precisa definir qual a idade de crianças e adolescentes, sujeitos dessa proteção. Como crianças e adolescentes são caracterizados pelo ECA?

Segundo a Base Nacional Curricular Comum - BNCC, a Educação Infantil é o inicio e o fundamento do processo educacional. Também é importante destacar que, nas últimas décadas, vem-se consolidando a concepção que vincula educar e cuidar. Assim, a Base, cumprindo uma proposta baseada na criança como sujeito de direitos, estabelece seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil. Assinale a alternativa que NAO E um dos seis direitos de aprendizagem expressos no documento:

De acordo com a legislação pertinente, como a Lei Brasileira de Inclusão — LBI 1346/2015, NÃO É um direito assegurado ao público da Educação Inclusiva:

De acordo com Libâneo (2004), o Projeto Politico Pedagógico — PPP é “a expressão do trabalho coletivo, da definição de metas e ações que expressam o compromisso com a formação integral do estudante”. Para Saviani (2003), o PPP deve ser visto como ferramenta para a promoção de uma educação com horizonte da transformação social. Sobre o PPP, assinale a alternativa correta.

Sobre a Educação de Jovens e Adultos, assinale a alternativa correta:

As Diretrizes Curriculares Referenciais do Ceará - DCRC carregam consigo diversas concepções importantes não só à sua elaboração, mas também à organização do currículo do Estado do Ceará à luz da Base Nacional Comum Curricular — BNCC. Dentre as concepções, uma bastante importante é a de currículo. Assinale a concepção de currículo que está de acordo com as DCRC:

Assinale a alternativa correta. O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8069/90, em seu art. 53, afirma que “[...] a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes”:

A Didática, enquanto ciência dedicada ao processo de aprendizagem, carrega em si aspectos que vão além da questão meramente técnica. Sua ligação é intrínseca a educação e consequentemente à formação humana. Sobre educação e didática em perspectiva contemporânea, assinale a alternativa correta:

Segundo Dermeval Saviani, a Pedagogia entendida como “teoria da educação” se trata de teoria da pratica educativa, apresentando diversas vertentes ao longo da historia. No quadro das tendências pedagógicas elencadas pelo referido autor, são apresentadas varias teorias da educação, mas algumas delas não chegam a se constituir enquanto pedagogias. Partindo dessa premissa, assinale o item que contem apenas tendências que podem ser consideradas teorias pedagógicas:

Sobre o Plano Municipal de Educação do Crato, é errado afirmar que: