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A companhia Mercúrio tem como atividade principal a fabricação e comercialização de placas para painéis solares. Em 31/12/2020, adquiriu, à vista, 30% das ações da companhia Vênus, sua fornecedora de mercadorias, pelo valor de R$ 5.000.000 e passou a ter influência significativa na sua administração. Na data da aquisição, o valor do patrimônio líquido evidenciado no balanço patrimonial da companhia Vênus era de R$ 12.000.000 e o valor justo líquido dos ativos, deduzidos os valores justos dos passivos, era de R$ 13.500.000. Essa diferença é decorrente de uma patente, criada pela própria companhia Vênus, e que, por isso, não estava contabilizada no ativo, mas que pode ser negociada no mercado por R$ 1.500.000.
Na demonstração do resultado do exercício do período de 01/01/2021 a 31/12/2021, a companhia Vênus apurou lucro líquido de R$ 500.000. Sabe-se que, no ano de 2021, a companhia Vênus realizou vendas de mercadorias no valor de R$ 140.000 (que lhe geraram um lucro líquido de R$ 26.400) para a companhia Mercúrio. Em 31/12/2021, as mercadorias compradas da companhia Vênus ainda estavam no estoque da companhia Mercúrio.
Em 31/12/2020, o valor da mais-valia e o valor do ágio por rentabilidade futura (goodwill) que a companhia Mercúrio registrou em razão do investimento na companhia Vênus foram, respectivamente, de:
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Os Balanços Patrimoniais em 31/12/2020 e em 31/12/2021, além da Demonstração do Resultado do Exercício de 2021, da companhia Meteoro estão apresentados abaixo.
| ATIVO | 31/12/2020 | 31/12/2021 | PASSIVO | 31/12/2020 | 31/12/2021 |
| Circulante | 96.000 | 240.000 | Circulante | 86.000 | 122.000 |
| Disponível | 10.000 | 120.000 | Fornecedores a pagar | 40.000 | 60.000 |
| Contas a receber | 25.000 | 80.000 | Impostos a pagar | 40.000 | 20.000 |
| Estoque | 46.000 | 30.00 | Taxas a pagar | 0 | 27.000 |
| Despesas antecipadas | 15.000 | 10.000 | Salários a pagar | 6.000 | 15.000 |
| Não Circulante | 430.000 | 337.000 | Não Circulante | 150.000 | 155.000 |
| Investimentos | 200.000 | 262.000 | Financiamentos | 150.000 | 155.000 |
| Imóveis | 150.000 | 0 | PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PL) | 290.000 | 300.000 |
| Máquinas e equipamentos | 90.000 | 90.000 | Capital social | 290.000 | 290.000 |
| ( – ) Depreciação acum. | 10.000 | 15.000 | Reservas de lucros | 0 | 10.000 |
| TOTAL DO ATIVO | 526.000 | 577.000 | TOTAL DO PASSIVO + PL | 526.000 | 577.000 |
Companhia Meteoro
Demonstração do Resultado do Exercício - 01/01/2021 a 31/12/2021 – Valores em R$
| Receita líquida de vendas | 200.000 |
| ( – ) Custo das mercadorias vendidas | (110.000) |
| Resultado operacional bruto | 90.000 |
| Receitas e despesas operacionais | (27.000) |
| Despesas administrativas | (15.000) |
| Despesas de seguros | (8.000) |
| Despesas de vendas | (21.000) |
| Despesas de depreciação | (5.000) |
| Receita de equivalência patrimonial | 10.000 |
| Resultado positivo de venda de imóveis | 12.000 |
| Resultado antes do resultado financeiro | 63.000 |
| ( – ) Despesas financeiras | (17.000) |
| Resultado antes dos impostos e contribuições sobre os lucro | 46.000 |
| ( – ) Impostos e contribuições sobre o lucro | (9.000) |
| Resultado líquido do exercício | 37.000 |
Durante o ano de 2021, a companhia Meteoro não pagou as despesas financeiras incorridas. O saldo da conta imóveis, existente em 31/12/2020, corresponde ao valor do custo de um terreno, que foi vendido à vista em 2021. Considerando essas informações e as demonstrações contábeis apresentadas, na Demonstração dos Fluxos de Caixa de 2021, o fluxo de caixa decorrente das atividades operacionais, gerado no ano de 2021, foi:
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De acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações, o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída são apresentados na:
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Criciúma-SC
De acordo com o Código Tributário do Município de Criciúma, (i) suspende a exigibilidade, (ii) extingue e (iii) exclui o crédito tributário, respectivamente:
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Com fundamento na Resolução CGSN nº 140, de 2018, com as suas alterações posteriores, que disciplina o Regime do Simples Nacional, assinale a alternativa correta a respeito do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei).
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Nos termos da Resolução CGSN nº 140, de 2018 (Simples Nacional), a competência para excluir de ofício a ME ou a EPP do Simples Nacional é:
1.da RFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil).
2.do Comitê Gestor do Simples Nacional.
3.das secretarias estaduais competentes para a administração tributária, segundo a localização do estabelecimento.
4.dos Municípios, tratando-se de prestação de serviços incluídos na sua competência tributária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Assinale a alternativa correta considerando as disposições constantes na Resolução CGSN nº 140, de 2018, com as suas alterações posteriores, que trata do Regime do Simples Nacional.
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Conforme estabelece a Resolução CGSN nº140, de 2018, com suas alterações posteriores, que trata do Simples Nacional, compõem o conceito de receita bruta:
1.a venda de bens do ativo imobilizado.
2.as gorjetas, sejam elas compulsórias ou não.
3.as verbas de patrocínio.
4.a remessa de amostra grátis.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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De acordo com a Resolução CGSN no 140, de 2018, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), é correto afirmar:
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De acordo com a Lei Complementar nº 116, de 2003, com suas alterações posteriores, o ISS não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima legal, exceto para o serviço de:
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