A NOB-SUS/1996 foi responsável por instituir a municipalização plena da atenção básica e da vigilância em saúde, transferindo aos estados o papel de coordenação das ações locais, com ênfase na descentralização político-administrativa.

O Programa Saúde da Família (PSF), atualmente denominado Estratégia Saúde da Família (ESF), tem por finalidade reorganizar a atenção básica com foco na prevenção, promoção e recuperação da saúde. O NASF atua de forma interdisciplinar, integrando ações de diversos profissionais, incluindo o nutricionista.

A Atenção Primária à Saúde no SUS, conforme a Política Nacional de Atenção Básica, prioriza ações de prevenção e promoção da saúde, sendo o nutricionista considerado profissional de apoio matricial, com atuação limitada à assistência individual.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o direito à alimentação adequada, sendo dever da família, da sociedade e do poder público assegurar esse direito, inclusive por meio de políticas intersetoriais que envolvam ações de segurança alimentar e nutricional.

O Código de Ética do Nutricionista estabelece que o profissional pode se recusar a prestar atendimento quando houver divergência de valores pessoais com a conduta do paciente, desde que essa recusa esteja formalmente registrada e comunicada ao conselho de classe.

O controle higiênico-sanitário eficaz deve incluir a análise de perigos biológicos, físicos e químicos, com o estabelecimento de critérios microbiológicos, monitoramento de etapas críticas e ações corretivas, conforme preconizado pelas Boas Práticas de Fabricação (BPF).

A técnica dietética aplicada ao preparo de hortaliças deve minimizar perdas de nutrientes, sendo preferível o uso de cortes pequenos e cocção prolongada para garantir maior digestibilidade e conservação das vitaminas termossensíveis.

A sustentabilidade nas UANs envolve estratégias como aproveitamento integral dos alimentos, uso de ingredientes da estação, aquisição de produtores locais e redução de resíduos sólidos, sendo tais ações importantes não apenas para o meio ambiente, mas também para a redução de custos operacionais.

O sistema APPCC é uma metodologia preventiva que identifica, avalia e controla perigos significativos para a inocuidade dos alimentos, sendo aplicado preferencialmente em grandes indústrias e não recomendado para Unidades de Alimentação e Nutrição de pequeno porte.

As doenças transmitidas por alimentos (DTA) podem ter origem em contaminações físicas, químicas ou biológicas. No entanto, apenas as contaminações biológicas são consideradas causa real de DTA, já que as demais provocam apenas alterações organolépticas.