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Leia o fragmento a seguir.
“Ampliou a autonomia dos municípios, permitindo-lhes que organizassem seus próprios sistemas de ensino, independentemente de supervisão estadual ou federal.”
Assinale a opção que indica a legislação de onde foi retirado o fragmento acima.
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Relacione os entes federativos com as suas respectivas responsabilidades, segundo a Norma Operacional Básica (NOB) de 2012.
1. União
2. Estados
3. Municípios
( ) Instituir um plano de capacitação e educação permanente.
( ) Efetuar pagamento do auxilio natalidade e o auxilio funeral.
( ) Responder pela concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada.
Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
As opções a seguir apresentam exemplos de ações que podem ser realizadas de acordo com a legislação de Assistência Social no Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
As opções a seguir apresentam exemplos da garantia e prioridade à efetivação dos direitos dos idosos, à exceção de uma. Assinale-a.
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- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
Com relação às características do Benefício de Assistência Continuada, analise as afirmativas a seguir.
I. Visa a garantir o cumprimento dos direitos fundamentais, em especial à dignidade da pessoa humana, dispostos no Art. 203 da Constituição de 1988.
II. Garante um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
III. É considerado prestação contínua pelo fato de cessar apenas com a morte do beneficiário ou com o fim da deficiência.
Assinale:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
Leia o fragmento a seguir.
“Política _____ que prevê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em _____ à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à _____ à pessoa portadora de deficiência, _____ de contribuição à Seguridade Social.”
Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do fragmento acima.
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
As opções a seguir apresentam exemplos de programas ou serviços de Proteção Social Especial, à exceção de uma. Assinale-a.
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Com relação às características das ações de Proteção Social Básica, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O objetivo é a prevenção de situações de risco, a partir do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
( ) O público-alvo são as famílias e indivíduos que vivem em condições de vulnerabilidade social.
( ) O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o local de referência para os beneficiários dos programas.
As afirmativas são, respectivamente,
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- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
As opções a seguir apresentam características da organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), à exceção de uma. Assinale-a.
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- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Com relação às características do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), analise as afirmativas a seguir.
I. Organiza as ações considerando as regiões e os portes dos municípios.
II. Operacionaliza a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), uma vez que regula o sistema de assistência social em todo o território nacional.
III. Altera a fragmentação programática que historicamente caracterizava as ações entre as esferas de governo.
Assinale
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