Ted é submetido a sanções por ter violado deveres impostos ao servidor público. No âmbito do Direito Administrativo, essas sanções decorrem do denominado poder:

Pod assume a prefeitura do município com a promessa de realizar uma administração moderna. Para isso, busca reorganizar os bens da prefeitura colocando todos os bens móveis e imóveis do município à venda. Porém, não existe lei regulamentando o tema. Nesse caso, haveria violação do princípio da:

Jó é professor de Direito Desportivo e assessora juridicamente a associação desportiva TP. Cientificado de litígio submetido à Justiça Desportiva, busca proferir parecer estabelecendo, de plano que, nos termos da Constituição:

Pietra é membro do Ministério Público do Estado C e está investigando fatos que podem caracterizar deiitos ambientais. Sendo uma de suas atribuições, a tutela coletiva determina, para alcançar os seus objetivos, nos termos da Constituição Federal, a instauração de:

Milena formou-se bacharel em Direito com vinte anos de idade e com vinte e quatro obteve o seu doutorado em Direito, vindo a ser proeminente advogada. Diante do seu currículo admirável, teve seu nome aventado para compor o Supremo Tribunal Federal contando trinta anos de idade. Nos termos da Constituição Federal, um dos requisitos para compor o Supremo Tribunal Federal consiste em ser cidadão com mais de:

Letícia é deputada federal e propõe projeto de lei regulamentando o processo de crimes de responsabilidade, seu processo e julgamento. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal, essa competência legislativa é:

Paula percebe valores determinados judicial mente correspondentes a dez salários mínimos. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal, sobre a vedação de vinculação do Art. 7°. da Constituição Federal, esse ato não se aplicaria:

William é brasileiro naturalizado, tendo nascido na Indonésia. Após muitos anos exercendo atividades na iniciativa privada pretende realizar concurso público e procura verificar quais os cargos que poderia acessar. Nos termos da Constituição Federal, constitui cargo privativo de brasileiro nato o atinente a:

Considere a seguinte proposição:

"Se Júlia tem 20 anos, então Marcela é amiga de João."

Pode-se concluir que:

Tiago é presidente do sindicato dos servidores municipais do município V e pretende apresentar projeto para normatizar o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, esse conteúdo deve ocorrer mediante a votação de: