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A meta nº 15 do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é "garantir o atendimento da educação especial na perspectiva inclusiva e o atendimento educacional especializado para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando o princípio da educação para todos durante a vigência desse plano."
Dentre as estratégias para a consecução dessa meta, pode-se citar a de:
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Uma das metas do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é "promover a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades do sistema municipal de ensino com a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir médias nacionais para o IDEB até 2023."
Dentre as estratégicas viáveis para o alcance desta meta, é correto incluir a:
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A meta nº 6 do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é "oferecer, em parceria com o MEC/FNDE, ações voltadas para a educação integral no contraturno, ampliando a carga horária para os alunos matriculados na Educação Básica da rede pública municipal."
Uma das estratégias apresentadas no Plano para o atingimento dessa meta é:
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Nas políticas de educação inclusiva do Plano Municipal de Educação de Cuiabá, situa-se a dimensão etnorracial vinculada à Lei Federal nº 10.639/2003, que torna obrigatória, no currículo da rede oficial de ensino, a temática da História e Cultura afro-brasileira. Segundo essa lei, o conteúdo programático incluirá, dentre outros itens:
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Segundo Carvalho Filho (2019), a exteriorização da vontade do agente, sob o regime de direito público, que vise a produção de efeitos jurídicos para atender ao interesse público é o conceito de ato administrativo. O elemento pelo qual todo ato administrativo deve buscar o bem comum e os atendimentos aos reclamos da sociedade, é o denominado como:
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Vinculado e Discricionário
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Regulamentar
Os poderes administrativos podem ser conceituados como o conjunto de prerrogativas que o poder público concede aos agentes administrativos para que o Estado possa alcançar os fins a que se destina. Nesse sentido, o poder concedido ao agente para eleger dentro dos limites da lei e escolher, dentre as várias condutas possíveis, a que for mais conveniente e oportuna para o interesse público, refere-se ao poder denominado:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Os postulados fundamentais que inspiram o modo de agir da Administração Pública são chamados de princípios administrativos, que podem ser expressos na Constituição ou reconhecidos pela doutrina ejurisprudência que revela sua aceitação como regra geral. Nesse sentido, o princípio reconhecido segundo o qual os bense interesses públicos não pertencem à Administração, nem a seus agentes, cabendo a estes conservá-los em nome da coletividade que é o verdadeiro titular dos interesses públicos, é o princípio da:
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Empatia é a competência de se colocar no lugar de outra pessoa, o que só ocorre se o profissional desenvolver a habilidadede escuta, queconsiste na verdadeira predisposição de ouvir e de compreender a visão de mundo do outro.
A escritora Eliana Brum afirma que para desenvolver a capacidade de escuta é necessário:
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
A diretoria de uma instituição solicitou aos seus profissionais que colaborassem com a elaboração do Manual de Normas Éticas que deveria ser seguido futuramente por todos.
A colaboração criou um debate que abordou diferentes aspectos históricos e culturais relativos a juízos de:
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O Sete de Abril de 1831, mais do que o Sete de Setembro de 1822, representou a verdadeira independência nacional, o início dogoverno dopaís por si mesmo, a Coroa agora representada apenas pela figura quase simbólica de uma criança de cinco anos. O governo do país por si mesmo, levado a efeito pelas regências, revelou-se difícil e conturbado. Rebeliões e revoltas pipocaram por todo opaís, algumas lideradas por grupos de elite, outras pela população tanto urbana como rural, outras ainda por escravos.
CARVALHO, J. Murilo. Documentação política, 1808-1840. ln: "Brasiliana da Biblioteca Nacional". Nova Fronteira, 2001.
O período que se iniciou com a abdicação de D. Pedro 1 foi considerado o mais agitado do Império. À época foi consolidado o processo de independência, que acabou evidenciando as divisões no interior das elites dominantes, abrindo espaço para as revoltas, ou de cunho liberal ou populares. Essa agitação política atingiu inúmeras províncias, incluindo a de Mato Grosso, que foi palco da revolta conhecida como Rusga, que eclodiu na noite de 30 de maio de 1834.
Considerando-se o conturbado Período Regencial (1831- 1840) e as Revoltas Provinciais, em geral, e a Rusga, em particular, é correto afirmar que:
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