Francisco é condutor habilitado de motocicleta e convida Denise para ir ao cinema, pretendendo que ela seja passageira na garupa da sua motocicleta. Nos termos da Lei Federal nº 9.503/97, os passageiros de motocicletas só poderão ser transportados utilizando capacete de:

Fábio adquiriu uma motocicleta, sendo habilitado para conduzir o referido veículo. Nos termos da Lei Federal nº 9.503/97, os condutores de motocicletas só poderão circular nas vias utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos:

Adriano é proprietário de uma fazenda onde atua com criação de gado. Rotineiramente, encaminha animais pelas estradas da região. Nos termos da Lei Federal nº 9.503/97, os animais, isolados ou em grupos, só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia e, se circularem pela pista de rolamento, deverão ser mantidos junto ao:

Christiana é condutora habilitada de veículos e, por motivos de emergência, retira o seu veículo da garagem de sua residência e se encaminha para o município X situado a cerca de duzentos quilômetros do seu local de partida. Diante da pressa na partida, não checou o nível de combustível do veículo, vindo a sofrer parada na estrada por ausência de gasolina. Nos termos da Lei Federal nº 9.503/97, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino:

Milena atua como organizadora de escoltas em empresa de segurança e necessita atender um cliente para transporte do município de Sorocaba para o município de Cuiabá, com trânsito em diversas estradas federais. Nos termos da Lei Federal nº 9.503/97, no âmbito das rodovias e estradas federais, o credenciamento dos serviços de escolta cabe:

Joana foi autuada por radar que, segundo a condutora, estaria com defeito. Inicialmente, a multa foi mantida após a impugnação administrativa. Nesse caso, nos termos da Lei Federal nº 9.503/1997, caberia recurso para a:

Júlia é servidora pública efetiva com funções no CONTRAN. Com o advento de novo governo, após regulares eleições, aguarda para verificar o novo organograma do órgão onde trabalha. Nos termos da Lei Federal nº 9.503/97, a designação do ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN, caberá ao:

Bruna é gerente do porto SS e necessita de informações quanto às infrações ao trânsito no âmbito da área física do porto organizado. Nos termos da Lei Federal nº 9.503/97, a autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios com os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, com a interveniência dos Municípios e Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar, por descumprimento da legislação de trânsito, a:

Sandra é economista e concluiu seu mestrado com dissertação, cujo tema vinculou-se a efeitos prejudiciais ao crescimento da economia dos acidentes de trânsito com envolvimento de veículos de carga, notadamente de combustíveis. Por força do conhecimento adquirido, foi convidada para ocupar uma função no Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. De acordo com a Lei Federal nº 9.503/97, o referido Conselho é coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo:

Bianca é argentina e ingressa no Brasil regularmente conduzindo seu veículo automotor registrado nos órgãos de trânsito do seu país de origem. Ao visitar município brasileiro situado na fronteira com a Argentina, é instada, pelas autoridades de trânsito brasileiras, a apresentar a documentação pertinente ao veículo por ela conduzido. Nos termos da Lei Federal nº 9.503/97, a conduta dos agentes de trânsito é: