Priscila é gerente do estabelecimento comercial T e procura saber quais as regras aplicáveis ao estacionamento mantido pela sua empresa. Nos termos da Lei Federal nº 9.503/97, as áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo são consideradas como:

Leonardo exerce função vinculada ao Sistema Nacional de Trânsito e pugna por ações em defesa da vida. Nos termos da Lei Federal nº 9.503/97, os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade, em suas ações, à defesa da vida, nela incluída a preservação da:

Josie é Técnica em Manutenção e Infraestrutura na empresa ST e participa de cursos de aperfeiçoamento regularmente. Preocupada com o quesito segurança, verifica que, nos temos da Lei Federal nº 9.503/1997, o trânsito, em condições seguras, é um direito:

Daniele é Técnica em Educação e tem como função organizar o período de aulas das escolas municipais. Para isso, deve observar as regras da Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece que a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos:

Gisela é professora vinculada ao município B e realizou outro concurso para o município D. Ao procurar informações sobre o período letivo, verificou que não havia coincidência entre as escolas das datas de início e término. De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996, o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo:

Cristina veio transferida do exterior, onde cursou parte dos seus estudos em escolas públicas locais. Ao ingressar na escola municipal QR, foi entrevistada pela Diretora Fátima que determinou o seu ingresso na segunda série do ensino fundamental. De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996, a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas:

Priscila é Secretária municipal de Educação do município TYT e convoca reunião com os diretores das escolas locais para decidir o planejamento para o ano letivo posterior. De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996, a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o recomendar o interesse do:

Rita é coordenadora geral de ensino do Ministério da Educação e organiza reunião com representantes dos Estados responsáveis por diversos setores da Educação. O encontro teria por objetivo definir programas de atuação nas escolas. Nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996, caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo, em relação às demais instâncias educacionais, as funções:

Ana Luísa é empresária e atua na coordenação de passeios culturais com convênios realizados com diversos estabelecimentos de ensino. Nesse caso, as escolas observam os termos da Lei Federal nº 9.394/1996, em que o ensino seja ministrado com base no princípio da valorização da experiência:

Laura é professora atuando em escola municipal sediada em município e realiza atividades relacionadas à participação da comunidade no dia a dia da educação das crianças. Como resultado desses atos, cria diversos comitês de apoio à escola atendendo aos termos da Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece que o ensino será ministrado com base no princípio da gestão: