Como preconiza o Artigo 10 da Resolução 08/2012 do Conselho Municipal de Cuiabá, as unidades educacionais públicas e privadas do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá devem assegurar na organização de suas turmas regulares/comuns:

Márcio é uma criança de 7 anos, com deficiência intelectual, que foi matriculada em uma escola da rede municipal de ensino de Cuiabá. De acordo com o Decreto 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado (AEE) e dá outras providências, ele terá direito:

O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE (atendimento educacional especializado) prevendo na sua organização:

Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, público-alvo da educação especial, são aqueles que:

Segundo a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o conceito de necessidades educacionais especiais, que passou a ser amplamente disseminado, a partir dessa Declaração de Salamanca, ressaltava a interação das características individuais dos alunos com o ambiente educacional e social, chamando a atenção do ensino regular para o desafio de atender as diferenças. No entanto, mesmo com essa perspectiva conceitual transformadora, as/os:

No percurso histórico da educação especial rumo a educação inclusiva, a publicação, em 1994, da Política Nacional de Educação Especial, orientando o processo de ‘integração instrucional’ que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que "(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas de ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais”:

A elaboração ou adequação do Plano Municipal de Educação exige um trabalho ágil e organizado, que deve ter como premissa a ideia de que o PME deve ser do município, e não apenas da rede ou do sistema municipal, isso significa que:

A Base Nacional Comum Curricular reconhece a existência de temas contemporâneos como ciência e tecnologia, saúde, educação ambiental, educação financeira e fiscal, entre outros, que afetam a vida humana em escala local, regional e global, e por isso:

Segundo Cipriano Luckesi (2005, p. 81), para que “a avaliação sirva à democratização do ensino”, a primeira coisa a ser feita é “modificar sua utilização de classificatória para diagnóstica”, isto é:

Para Candau (1999), exaltada ou negada, a didática suscita discussão intensa, uma vez que é concebida como: