O Código Tributário Nacional, ao prever a “exclusão do crédito tributário”, cria um tratamento jurídico diferenciado para o contribuinte, dispensando-o do pagamento do tributo, uma vez adimplidas as condições previstas para as hipóteses de Isenção e Anistia. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária, foi um marco na busca estatal por coibir práticas fraudulentas que prejudicam a arrecadação de tributos e o funcionamento do Estado Brasileiro. Dentre as condutas vedadas e estabelecidas como crimes, temos no art. 1, inciso III, a de “falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável”. Essa prática sujeita quem praticou o delito a uma pena em abstrato de:

A Administração Tributária, também denominada de Administração Fiscal, é realizada por entidades e órgãos da administração pública e, dentre as formas de atuação, temos a fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias. Uma vez não pagos os tributos devidos pelo contribuinte, pessoa física ou jurídica, a dívida fica sujeita à inscrição em uma lista/banco de dados denominada de “Dívida Ativa”. Nesse sentido, acerca da dívida ativa, é CORRETO afirmar que:

A legislação tributária brasileira estabelece limites ao poder de tributar. Essas limitações garantem que o Estado não extrapole suas prerrogativas, preservando direitos do contribuinte contra medidas arbitrárias. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

O Código Tributário Nacional traz diretrizes que norteiam as características, a finalidade de aplicação e da execução dos tributos. No rol das espécies de tributos, temos as taxas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Caso hipotético: uma primípara de 25 anos, em sua terceira semana de pós-parto, comparece à consulta com quadro de dor intensa, calor, rubor e edema em quadrante superior lateral da mama direita, acompanhado de febre (38,5°C) e mal-estar geral há 24 horas. Ela nega flutuação à palpação.

Qual é a conduta inicial mais adequada para este caso?

Caso hipotético: paciente de 52 anos, obesa, relata sangramento uterino anormal há 6 meses. Realizou biópsia de endométrio por amostragem manual (Pipelle), cujo laudo histopatológico revelou Hiperplasia Endometrial Atípica (Neoplasia Intraepitelial Endometrioide).

Sobre o manejo e as características dessa patologia, assinale a alternativa CORRETA.

O câncer do colo do útero é uma das neoplasias mais frequentes na população feminina brasileira.

Sobre a sua etiologia, prevenção e diagnóstico, assinale a alternativa CORRETA.

No contexto do diagnóstico clínico e por imagem da adenomiose, qual dos seguintes achados apresenta a melhor correlação diagnóstica e critérios de diferenciação em relação aos leiomiomas uterinos?

Caso hipotético: uma paciente de 38 anos, nuligesta, apresenta quadro de menorragia (aumento do fluxo menstrual) e dismenorreia progressiva há cerca de um ano. Ao exame físico, apresenta útero aumentado de volume, de contorno irregular e consistência endurecida. Aultrassonografia transvaginal revelou a presença de três formações nodulares hipoecoicas: uma de 3cm intramural, uma de 2cm subserosa e uma de 1,5cm submucosa (tipo 1 de FIGO - Federação Internacional de Ginecologistas e Obstetras).

Com base no quadro clínico e na classificação dos miomas, assinale a alternativa CORRETA