Foram encontradas 246 questões.
Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei Orgânica do Município de Cunha Porã.
1. O Município de Cunha Porã tem como fundamentos a soberania, a cidadania e o pluralismo político.
2. Constitui objetivo fundamental dos cidadãos do Município de Cunha Porã, dentre outros, o desenvolvimento local e regional.
3. São símbolos do Município de Cunha Porã a sua Bandeira e o seu Brasão, sendo vedada a criação ou o estabelecimento de outros por força da lei.
4. O município de Cunha Porã poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em bairros, distritos e vilas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Com fundamento no estatuto dos servidores públicos municipais de Cunha Porã (Lei Complementar nº 02/90), assinale a alternativa correta a respeito da licença para tratamento de saúde do servidor.
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Conforme estabelece a Lei Complementar nº 02/90, de Cunha Porã, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, constitui infração punível com pena de demissão por falta grave que constitui justa causa:
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A licença para atender o menor adotado será de ........... dias, no caso de o menor adotado ter até ............ de idade.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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1. censura. 2. repreensão. 3. destituição de cargo ou função de confiança. 4. exoneração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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1. É vedado ao Município de Cunha Porã atuar em atividades econômicas próprias da iniciativa privada. 2. São bens do Município de Cunha Porã os recursos minerais, inclusive os do subsolo. 3. Compete privativamente ao município de Cunha Porã promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e o saneamento básico. 4. O Estado não intervirá no município de Cunha Porã, exceto quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento de ensino.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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